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'Morte ficta': o que é o benefício dado aos militares que pode ser extinto

do UOL

Mariana Rodrigues

Colaboração para o UOL

29/11/2024 05h30

Os agentes das forças armadas afastados do serviço, atualmente, podem ser considerados como mortos, assim seus dependentes receberão uma pensão. Os herdeiros de ex-militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea são os beneficiados. Agora, essa regra pode ser extinta, conforme proposta do Ministério da Fazenda que ainda precisa de aprovação do Congresso. Somando os cortes com gastos aos militares, o ministério prevê uma redução de R$ 1 bilhão ao ano no orçamento.

Morte fictícia existe desde 1960. A regra foi determinada pela Lei nº 3.765/1960 e equipara o militar excluído ou expulso ao falecido, independente do motivo da exclusão. Mesmo condenados por crimes como homicídio ou tráfico de drogas podem ser enquadrados na chamada "morte ficta" ou "morte fictícia". Em 2022, mais de R$ 23 milhões foram pagos pelas Forças Armadas em pensões a famílias de militares expulsos, com pensões mensais entre R$ 1.500 e R$ 33,4 mil brutos.

Famílias passarão a receber auxílio-reclusão. Segundo o Ministério da Fazenda, a partir da aprovação da medida pelo Congresso Nacional, as famílias de militares que forem expulsos e condenados não terão mais direito a essa pensão vitalícia. Elas passarão a ter direito somente ao auxílio-reclusão, a exemplo dos parentes de outros condenados.

O que aconteceu

Nesta quarta-feira (27), o ministro Fernando Haddad anunciou, em pronunciamento oficial, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Em compensação, algumas medidas serão tomadas para garantir o equilíbrio fiscal, o que atinge os militares: "Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias", afirmou.

Na quinta-feira, o ministério detalhou o plano com as estimativas de cortes de gastos públicos por área. Para as forças armadas, além da extinção da morte fictícia, a proposta traz as seguintes mudanças:

Fixa em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Atualmente, a alíquota é de até 3,5%, mas pode variar conforme carreiras e outros parâmetros. Então, na média, a alíquota fica por volta de 2%. Na nova regra, a alíquota será fixada em 3,5%, com uma transição até janeiro de 2026.

Extingue a transferência de pensão. Na regra atual, as pensões em caso de morte, ou mesmo em vida, podem ser transferidas tanto para beneficiário de primeira ordem, como entre as filhas, quanto para beneficiário de segunda ou terceira ordem, o que envolve pais e irmãos, por exemplo. A proposta é permitir a transferência de pensão apenas para beneficiários de primeira ordem. Os de segunda e terceira ordem não terão mais esse benefício, porque ele faz com que a pensão se renove por um ciclo muito longo.

Estabelece progressivamente idade mínima para reserva remunerada. A partir do ano de 2032 a idade mínima será de 55 anos. Até lá haverá uma regra de transição.

Ao todo, a previsão é de que as medidas de fortalecimento da regra fiscal do Governo Federal vão gerar economia de R$ 71,9 bilhões nos anos de 2025 e 2026. Desse montante, R$ 2 bilhões são referentes aos militares.

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