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Preso em Tremembé, Ronnie Lessa pede à Justiça para fazer o Enem

Ronnie Lessa durante audiência - Reprodução
Ronnie Lessa durante audiência Imagem: Reprodução
do UOL

Do UOL, em São Paulo

07/11/2024 11h50

Ronnie Lessa, 54, condenado pela morte da vereadora Marielle Franco, pediu autorização à Justiça para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio de 2024.

O que aconteceu

Primeira requisição para fazer a prova foi feita à Penitenciária de Tremembé, que negou pedido. Ao UOL, o advogado de Ronnie, Saulo Carvalho, afirmou que a negativa foi justificada por "questões de segurança". Por causa disso, a defesa de Lessa recorreu à Justiça.

Pedido foi encaminhado à Justiça em 22 de outubro, antes do julgamento que condenou Lessa a 78 anos de prisão. O prazo final para inscrição na prova foi 25 de outubro e a condenação do ex-PM foi recebida no dia 31 do mesmo mês.

No pedido, defesa alega que Lessa tem direito de estudar e de se ressocializar. Ao UOL, o defensor do condenado explicou que aulas do ensino superior "podem ser ministradas por meio digital, por exemplo".

Inscrições para Enem na unidade prisional já estavam encerradas quando Lessa fez solicitação, diz Secretaria de Administração Penitenciária. Em nota enviada ao UOL, o órgão afirmou que "para a realização de eventos dessa natureza, são adotadas previamente as medidas necessárias para garantir o padrão de segurança da unidade prisional".

Enem PPL (para Pessoas Privadas de Liberdade) será aplicado em 10 e 12 de dezembro.

Condenação de Ronnie Lessa

Lessa foi condenado por atirar e matar a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Além dele, o ex-sargento da PM Élcio de Queiroz, que dirigiu o veículo e perseguiu o carro das vítimas, também foi condenado após júri no Rio de Janeiro.

O executor de Marielle Franco foi condenado a 78 anos e nove meses de reclusão e 30 dias-multa. Élcio de Queiroz, por sua vez, foi condenado a 59 anos e oito meses, além de dez dias-multa.

Em delação premiada à Polícia Federal, Lessa apontou conselheiro e político como mandantes do crime. Ele afirmou que foi contratado por Domingos Brazão, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e por Chiquinho Brazão (sem partido), deputado federal, para assassinar a vereadora. Os irmãos Brazão negam envolvimento no crime.

Ele também apontou envolvimento de delegado com o caso. Lessa também disse à polícia que o delegado Rivaldo Barbosa, que assumiu a chefia da Polícia Civil um dia antes do crime, recebeu propina para proteger os atiradores e os mandantes dos assassinatos. O delegado também nega qualquer participação no crime.

Motivação do assassinato foi a grilagem de terras na zona oeste da capital fluminense. No júri, o atirador afirmou que a ação ocorreria no bairro Tanque. Segundo ele, Marielle se opôs numa discussão na Câmara dos Vereadores sobre um texto que previa flexibilizar exigências legais, urbanísticas e ambientais para a regularização de imóveis.

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