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OPINIÃO

Direito de Marçal se candidatar em 2026 deve ser julgado antes das eleições

do UOL

Colaboração para o UOL

10/10/2024 05h30

O ex-coach Pablo Marçal, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, poderá ter dificuldades em se apresentar novamente no próximo pleito, explicou o especialista em direito eleitoral Alexandre Rollo, no Análise da Notícia desta quarta (9). Segundo ele, se o inquérito e as denúncias por crime eleitoral terminarem no tribunal, Marçal deve ser julgado antes das próximas eleições gerais, em 2026.

Ele deve ter alguma dificuldade do meu ponto de vista [em se candidatar em 2026], se não por outras razões, por essa última que aconteceu na reta final do primeiro turno, na sexta-feira (4), [quando] foi divulgado aquele laudo médico falso e isso redundou uma notícia de crime. Ela já virou inquérito policial, já está nas está nas mãos da Polícia Federal, e isso lá na frente, não é algo que vai acontecer nem hoje, nem amanhã nem na semana que vem, mas pode redundar num processo crime e numa condenação criminal. Alexandre Rollo especialista em direito eleitoral

Alexandre Rollo lembra que está em jogo também a inelegibilidade de Marçal.

E em havendo essa condenação criminal, primeiro que toda pessoa que é condenada criminalmente com o trânsito julgado tem a suspensão dos seus direitos políticos. Isso está lá na Constituição Federal no Artigo 15 inciso 3º. Mas, para além da suspensão dos direitos políticos, há também a inelegibilidade, que é um pouquinho diferente da suspensão dos direitos políticos.

Na verdade, as duas situações impedem candidatura e se ele tiver condenação por crime eleitoral, em segunda instância, por órgão colegiado. Isso já pode atrair uma inelegibilidade e é possível que isso ocorra até a próxima eleição. Estamos em 2024, a próxima eleição seria uma eleição geral em 2026, até lá é possível que ele tenha aí uma condenação criminal por órgão colegiado que pode gerar, portanto, a inelegibilidade dele. Alexandre Rollo especialista em direito eleitoral

O especialista ressaltou que o ex-coach poderá ser julgado nas esferas civil e criminal.

Estamos falando de Justiça Eleitoral nas duas situações, mas temos duas vertentes: a vertente civil/eleitoral e temos a vertente criminal/ eleitoral, mas sempre na Justiça Eleitoral que é uma justiça mais célere, inclusive, e que pode aí em 2026 redundar nessa ilegibilidade. Alexandre Rollo especialista em direito eleitoral

O Análise da Notícia vai ao ar às terças e quartas, às 13h e às 14h30.

Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL.

Veja abaixo o programa na íntegra:

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