Nacionalidade portuguesa para brasileiros: nova plataforma promete agilizar processos

O governo de Portugal lançou nesta terça-feira, 1º, uma nova plataforma que pretende agilizar o trâmite de processos de nacionalidade portuguesa de brasileiros e outros estrangeiros. A nova versão utilizada pelo Instituto de Registros e Notariado (IRN) vai digitalizar as operações associadas aos processos de nacionalidade, desde a entrada do pedido e dos respectivos documentos, análise e decisão final.

Inicialmente, a ferramenta entra em vigor na Conservatória dos Registros Centrais, em Lisboa, e no Arquivo Central do Porto, devendo chegar aos chamados 16 balcões da Nacionalidade em 4 de novembro deste ano. Com a automatização, o funcionário do atendimento terá apenas de validar a informação carregada, estimando-se economia de tempo de 1h13 em um processo que poderia demorar 1h50.

Na área da nacionalidade, o recebimento de documentação em papel é a principal fonte de ineficiências, acrescentando ao processo carga burocrática, logística e risco de fraude, de acordo com o instituto português.

As novas funcionalidades envolvem as seguintes etapas: digitalizar os documentos apresentados pelo requerente logo na entrada do pedido; extrair os dados de identificação do requerente com recurso de inteligência artificial; inserir automaticamente no sistema; classificar, de forma automática, o processo quanto à tipologia do pedido.

Na avaliação da secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, a burocracia na recepção dos pedidos e as múltiplas tarefas manuais e redundantes causam 'estrangulamentos' no atendimento aos pedidos de nacionalidade. "Esperamos que esta nova tecnologia ajude a reduzir os pedidos pendentes, porque pior do que receber um não é ter de esperar muito tempo por ele", disse ela.

"A partir de agora todas as tipologias de pedido passam a ser tramitadas na nova plataforma, onde as interações com os requerentes e mandatários são feitas de forma eletrônica, garantindo segurança e transparência", afirmou Filomena Rosa, presidente do IRN.

A nova plataforma está integrada com o sistema de registro civil, permitindo que o registro de nascimento seja inscrito de forma automática com o despacho de concessão de nacionalidade. Estima-se, desta forma, aumentar em 50% a capacidade dos serviços para tramitar processos de nacionalidade. "A nova plataforma da nacionalidade permite também aos mandatários e requerentes fazer o acompanhamento online das fases do processo, com maior transparência e clareza", acrescenta o instituto português.

Em 2022, o IRN recebeu 230 mil pedidos de nacionalidade portuguesa. Não há informações disponibilizadas sobre o ano de 2023 nem sobre o número de pedidos deste ano.

Entre as situações que a lei nacional possibilita ao cidadão estrangeiro a obtenção da nacionalidade portuguesa estão: tempo de residência legal em Portugal; nacionalidade dos familiares; relação existente com a comunidade portuguesa.

Dificuldade para regularizar documentos

Em julho, brasileiros e outros estrangeiros que moram em Portugal relataram dificuldades para regularizar a situação no país europeu, mesmo cumprindo os requisitos para permanecer legalmente. O problema, segundo eles e advogados que lidam com essa documentação, é a demora da Agência para a Integração Migrações e Asilo (Aima) para processar os pedidos e a dificuldade de conseguir agendamento para solicitar ou renovar um visto junto ao órgão governamental.