Declaração ministerial inédita do G20 presidido pelo Brasil defende transparência nas plataformas digitais

Em acordo inédito, o G20 fechou a primeira declaração ministerial sobre alguns dos temas mais espinhosos que tem sobre a mesa neste ano de presidência temporária do Brasil. No documento que será divulgado no final da tarde desta sexta-feira (13), os ministros das 19 maiores economias do mundo, mais União Europeia (UE) e União Africana falam na necessidade de transparência e responsabilidade das plataformas digitais.

Vivian Oswald, de Brasília para a RFI

Os países não entram em detalhes sobre regulamentação ou punições. Nem pretendiam fazê-lo dadas as imensas diferenças que os distanciam nesta seara. Mas o anexo à declaração, este também negociado e endossado por todos os países do grupo nos últimos dias, indica diretrizes para que os Estados possam lidar com essas plataformas. O texto enumera cinco eixos de ações para promover a integridade da informação, que vão de educação midiática e investimento em ciência e tecnologia à avaliação da governança combinando regulação e auto-regulação.

O tema da integridade da informação foi levado ao G20 por iniciativa do Brasil. O resultado foi comemorado pela presidência brasileira do bloco, por se tratar de texto acordado com economias tão diferentes como Estado Unidos, China, Rússia, Reino Unido.

A declaração da reunião ainda prevê um acordo internacional sobre como medir a chamada conectividade significativa. Também chegou a entendimentos sobre como aprimorar os compartilhamentos de dados de governos digitais a partir das melhores práticas e experiências. Sobre Inteligência Artificial (IA), outro item a despertar divergência entre os participantes, a declaração aponta necessidade da colaboração internacional para que países em desenvolvimento possam ter condições para  construir infraestruturas próprias e criar seus próprios sistemas de IA.

"A IA é a terceira onda de tecnologia da informação. Precisamos ter o domínio tecnológico. Não podemos ser apenas importadores da IA", disse a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

Democratização dos benefícios econômicos da IA

O G20 ressaltou o compromisso dos países para desenvolverem sistemas de Inteligência Artificial com diversidade linguística, social, cultural e territorial para enfrentar todo tipo de viés pré-concebido e promover a democratização dos benefícios econômicos da IA. Mas o grupo ainda manifestou sua preocupação com o tema. Os países ressaltaram a necessidade de se reduzirem os riscos e potenciais impactos negativos da IA, a partir de compromissos com o desenvolvimento seguro, ético e confiável da tecnologia.

A declaração ainda fala em redução de desigualdades entre e dentro de países em recursos para desenvolver IA e da importância de usá-la mirando os objetivos do desenvolvimento sustentável e a redução de desigualdades.

Documento final será divulgado em novembro

A declaração ministerial, que será divulgada no final do dia, é fruto de negociações entre as respectivas áreas técnicas dos países no Grupo de Trabalho (GT) e chanceladas pelos ministros que participaram dos dois últimos dias de reunião em Maceió.

O que está no documento divulgado nesta sexta-feira não necessariamente constará do comunicado final dos chefes de Estado e de governo do G20 que será anunciado após a reunião de cúpula de 18 e 19 novembro, no Rio de Janeiro. O texto ainda está sendo negociado. Mas a expectativa é a de que a simples menção aos pontos de consenso deste GT serão uma grande vitória da presidência brasileira.