Câmara aprova urgência para projetos sobre dívida de Estados e reoneração

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira requerimentos que conferem regime de urgência para dois projetos — um que prevê a retirada gradual da desoneração da folha de pagamentos de setores econômicos e de alguns municípios e outro que trata de reestruturação da dívida dos estados com a União.

As duas medidas são acompanhadas de perto pelo governo, em meio ao esforço para fechar as contas deste ano.

O regime de urgência elimina algumas exigências, prazos e formalidades para a tramitação de propostas, permitindo que possam ser diretamente apreciadas em plenário.

Deputados aprovaram, por 316 votos a 19, a urgência para a proposta que prevê a revisão dos termos das dívidas dos Estados junto à União, com a possibilidade, inclusive, de transferência de bens móveis, imóveis e outros ativos, como empresas públicas, para pagamento.

Já o requerimento de urgência para o projeto da desoneração foi aprovado por 293 votos favoráveis contra 118 contrários. O texto prevê a retirada gradual da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e de alguns municípios, além de apontar fontes de recursos que sirvam de compensação para o período de vigência do benefício.

O tema da desoneração da folha tem ocupado o centro de um embate entre o Congresso e o Executivo, com a participação do Judiciário, na tentativa de encaminhar um acordo e garantir compensações à União enquanto o benefício durar, mantendo o nível de arrecadação.