Lei para acabar com membros hereditários da Câmara dos Lordes chega ao Parlamento britânico

O governo britânico apresentará na quinta-feira (5) ao Parlamento seu projeto de lei destinado a eliminar os 92 assentos hereditários da Câmara dos Lordes, uma reforma que, segundo os trabalhistas, visa "modernizar" a Constituição.

A reforma, anunciada durante o discurso do trono em meados de julho, no qual o soberano Charles III apresentou o programa legislativo do governo de Keir Starmer, é uma promessa de campanha dos trabalhistas, que desejam reformar a longo prazo esta câmara composta por membros não eleitos, tornando-a mais representativa.

Descrevendo a reforma como "histórica" em um comunicado, o ministro da Constituição e Relações com a União Europeia, Nick Thomas-Symonds, encarregado do projeto, afirmou que "o princípio hereditário na elaboração de leis perdurou por tempo demais e já não está em conformidade com um Reino Unido moderno."

"A segunda câmara desempenha um papel vital em nossa constituição e [seus membros] não deveriam votar em nossas leis no Parlamento em razão de seu nascimento", acrescentou.

Atualmente, a Câmara dos Lordes conta com mais de 800 membros, alguns deles do clero. A maioria ocupa um cargo vitalício, como é o caso de antigos primeiros-ministros, e a idade média dos membros é de 71 anos.

A função da Câmara dos Lordes, que existe desde o século XIV, é revisar os projetos de lei enviados pela Câmara dos Comuns e também pode tomar a iniciativa de propor novas leis.

Em 1999, o governo trabalhista de Tony Blair pretendia remover todos os membros hereditários da Câmara dos Lordes, mas o texto foi emendado para que 92 deles permanecessem no cargo.

"Embora se reconheçam as valiosas contribuições feitas ao Parlamento por muitos membros hereditários, é adequado que essa reforma ocorra agora, completando o trabalho que iniciamos há 25 anos", afirmou Angela Smith, ministra responsável pelas relações com a Câmara dos Lordes.

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