Justiça de MG rejeita recurso de Nikolas Ferreira, condenado por transfobia

A Justiça de Minas Gerais rejeitou o recurso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a condenação por transfobia contra a candidata à Prefeitura de Belo Horizonte, Duda Salabert (PDT-MG). Agora, Nikolas tenta recorrer ao STF.

O que aconteceu

Já é a terceira vez que Nikolas recorre e perde. A condenação é consequência de uma fala do deputado em 2020. A decisão foi da desembargadora Ana Paula Caixeta do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) e ratifica decisões anteriores, que qualificaram a fala de Nikolas como crime de transfobia.

O então vereador se negou a reconhecer que Duda é uma mulher. Na ocasião, Duda e Nikolas atuavam na Câmara Municipal de Belo Horizonte. "Eu ainda irei chamá-la de 'ele'. Ele é homem", disse Nikolas em uma entrevista.

Duda Salabert moveu o processo alegando que ele usou as redes sociais para promover ataques. Desde a primeira instância, ele foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais à então vereadora.

Nikolas alegou que tinha direito à liberdade de expressão. Contudo, o Tribunal entendeu que Nikolas não pode se apoiar neste direito para desobedecer outras garantias estabelecidas pela constituição.

Apesar de os direitos à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento serem garantias constitucionais (art. 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal), sabe-se que não são eles absolutos, devendo ser compatibilizados com outros de igual hierarquia, como a inviolabilidade da vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 5º, inciso X, da CF).

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Nas redes sociais, Duda Salabert comemorou a sentença. "Nikolas perdeu mais uma", disse a candidata à prefeitura de Belo Horizonte. "Mais um recurso, perdeu novamente! Só cabe a ele o recurso de me pagar e chorar. Mandei no privado meu PIX. Aguardo meus 30 mil."

O UOL tentou contato com Nikolas Ferreira, mas até o fechamento dessa reportagem não obteve resposta.