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Reforma: Lira faz acordo com PT e governo para não incluir carne; PL reluta

Lira quer evitar que haja destaques, para que o texto da reforma tributária seja votado de uma vez só - 3.ago.2023 - Ton Molina/Estadão Conteúdo
Lira quer evitar que haja destaques, para que o texto da reforma tributária seja votado de uma vez só Imagem: 3.ago.2023 - Ton Molina/Estadão Conteúdo
do UOL

Do UOL, em Brasília

10/07/2024 17h23Atualizada em 10/07/2024 18h59

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez um acordo com o PT e o governo federal para que a bancada não apresente destaque para isentar a carne de impostos na reforma tributária, segundo interlocutores. A resistência, agora, vem do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta está em discussão no plenário da Casa e deve ser votada nesta quarta-feira (10).

O que aconteceu

O texto lido pelo relator Reginaldo Lopes (PT-MG) no plenário no início da tarde de hoje mantém as carnes fora da cesta básica com alíquota zero. Se for aprovado assim, as carnes terão imposto reduzido em 60% da alíquota padrão.

O acerto entre Lira, PT e governo contraria as falas do presidente Lula (PT), que publicamente defende a isenção da proteína. O líder do PT, Odair Cunha (MG), e o líder do governo na Câmara, José Guimarães, confirmaram ao UOL que não devem apresentar destaque para isentar o imposto da carne.

Lira é contrário à inclusão da carne na cesta básica. O deputado alagoano justifica a resistência pela possibilidade de elevar a alíquota básica do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) de 26,5%, pelos cálculos do Ministério da Fazenda.

O estudo de impacto da Receita Federal projetou um aumento de 0,53% no IVA com a isenção da carne. Nas projeções do da bancada do agro, no entanto, o impacto seria de 0,3%.

PL e ruralistas querem taxa zero para carne

Líderes ouvidos pelo UOL afirmaram que há uma articulação para que as bancadas não apresentem destaques. A empreitada, no entanto, não conta com o apoio de PL, PSOL e PSB, que já apresentaram trechos que podem alterar a proposta após a aprovação do texto-base. Destaques são sugestões ou revisões que podem ser acrescentados ao texto de um projeto votado.

Entre outros itens, o PL não abre mão de isentar a carne. O partido deve contar com o apoio da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), principal defensora da isenção para as proteínas.

Lira conversou com Jair Bolsonaro para tentar evitar que o destaque sobre as carnes seja votado. O mesmo pedido foi feito ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A informação é do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).

Ele é autor do destaque que tenta isentar carnes, queijos, peixes e sal, mas ainda tem dúvidas sobre a aprovação. Em teoria, há apoio suficiente. São necessários 257 votos, e a FPA tem 324 deputados.

Agora, os deputados da FPA estão em dúvida entre defender a isenção ou ficar ao lado de Lira e do governo. A avaliação é de que não é vantagem partir para um embate franco com o presidente da Câmara, e que o ideal seria uma solução negociada.

Ao UOL, Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, disse que não quer bater de frente com Lira, mas afirmou que a Frente defenderá a apresentação do destaque se o PL apresentar.

Ainda que seja derrotado, Rodolfo Nogueira vê vantagens em colocar o destaque para votação. Sem destaques, o texto pode ser aprovado de maneira simbólica. Mas se houver emendas, os deputados precisarão votar nominalmente. Na análise do deputado, isso colaria nos parlamentares o ônus de terem que se explicar à população.

Como fica a tributação das carnes

Sem a inclusão na cesta básica com alíquota zero, as proteínas terão imposto reduzido em 60% da alíquota padrão.

Nesse grupo entram carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras), carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos. Também entram peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos), crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos.

Entram também leite fermentado, bebidas e compostos lácteos. Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino.

O texto votado hoje é o primeiro da regulamentação da reforma tributária. A proposta traz os detalhes do IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O novo tributo une o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai representar o PIS, Cofins e IPI. Além disso, a proposta apresenta o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

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