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Indígenas pedem que Fachin retire ação do marco temporal das mãos de Gilmar

20.dez.2023 - Ministro Gilmar Mendes, do STF - Evaristo Sá/AFP
20.dez.2023 - Ministro Gilmar Mendes, do STF Imagem: Evaristo Sá/AFP
do UOL

Do UOL, em Brasília

10/07/2024 15h52Atualizada em 10/07/2024 16h35

Em audiência com o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), representantes de movimentos indígenas solicitaram que ele analise o pedido para suspender imediatamente o marco temporal e para retirar os processos sobre o tema da relatoria do colega Gilmar Mendes.

O que aconteceu

Deputados se reuniram com Fachin hoje. O ministro está na presidência do tribunal durante o recesso do Judiciário e é o relator da ação no STF que considerou o marco temporal inconstitucional no ano passado. Participaram do encontro as deputadas Celia Xakriabá (PSOL-MG), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Carol Dartora (PT-PR) e os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).

Indígenas querem inconstitucionalidade de texto. Na audiência, o coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Maurício Terena, pediu que Fachin interceda e declare inconstitucional a lei aprovada no Congresso que instituiu o marco temporal. Como relator do processo, Fachin recebeu recentemente um recurso do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) pedindo para a lei ser declarada inconstitucional. Fachin pode decidir sobre isso de forma individual a qualquer momento.

Ação sem Gilmar. Ele também pediu que seja analisada uma petição da entidade. Eles solicitaram em 24 de junho que Gilmar Mendes não seja mais o relator dos processos que discutem a lei aprovada no Congresso. Para a Apib, Fachin deveria ser o relator destes casos, uma vez que exerce essa função no processo original. Cabe ao presidente do STF analisar pedidos para mudar o relator de uma ação no STF. Como está na função, em tese, Fachin poderia decidir sobre isso.

Associação se coloca contra Gilmar. Eles argumentam que Gilmar tem ignorados os pedidos dos indígenas e não leva nenhuma decisão ao plenário.

Representantes indígenas consideram que, com a lei aprovada, eles entram em desvantagem na mesa de negociações, por isso defendem que ela seja considerada inconstitucional. "Defendemos a suspensão imediata da aplicação da lei. Entendemos que estamos entrando numa negociação perdendo", disse Dinamam Tuxa, que é coordenador-executivo da Apib.

Segundo o advogado, a lei aprovada no Congresso já embasa reintegrações de posse. Ele cita nove casos no Ceará, onde reintegrações foram iniciadas após o Congresso promulgar o texto. As ações estão temporariamente suspensas por decisão de Gilmar.

Peço encarecidamente que Vossa Excelência interceda. Essa câmara de conciliação não tem clima algum para os povos indígenas se sentarem nela.
Mauricio Terena, coordenador jurídico da Apib

Há mais recursos no STF. Em resposta ao pedido dos advogados, no final da audiência, Fachin explicou que a solicitação para analisar imediatamente se a lei aprovada pelo Congresso é inconstitucional já recebeu um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) e que já liberou para o plenário um outro recurso sobre o assunto.

Fachin é favorável a derrubar marco legal. Sem antecipar decisão sobre a lei aprovada no Congresso, Fachin relembrou posição já externada em seus votos: "Já tive oportunidade de dizer no voto que à luz do parâmetro constitucional, não tenho dúvida alguma acerca da inconstitucionalidade do marco temporal".

Gilmar abriu negociação

Gilmar Mendes determinou a realização de audiências de conciliação em agosto. Ele é o relator de processos movidos no STF após Congresso aprovar o marco temporal.

Congresso aprovou lei após Supremo julgar marco ilegal. Em meio a esse cenário, o presidente Lula vetou o texto aprovado no Congresso, que mais tarde derrubou o veto.

Partidos foram ao STF, e caso ficou com Gilmar. Ele estabeleceu uma câmara de negociação com representantes do governo, indígenas e setor privado, que deve começar a funcionar em 5 de agosto.

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