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Câmara aprova urgência da reforma tributária; plenário deve votar amanhã

do UOL

Do UOL, em Brasília.

09/07/2024 20h22Atualizada em 09/07/2024 20h47

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (9) o requerimento de urgência da primeira proposta de regulamentação da reforma tributária. Com isso, o texto vai direto para análise no plenário, sem precisar passar por comissões.

O que aconteceu

A urgência foi aprovada por 322 votos sim contra 137 votos não.

Proposta deve ser votada em plenário nesta quarta (10). O relatório preliminar apresentado na semana passada deixou as carnes fora da cesta básica de alimentos com alíquota zero. Pela proposta enviada pelo Executivo, proteínas terão imposto reduzido em 60% da alíquota padrão.

Apesar disso, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) admitiu hoje, após reunião com os líderes de partidos e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que as proteínas ainda podem ser incluídas no texto. "Ainda há a possibilidade de carnes entrarem na alíquota zero, há espaço para isso", disse o parlamentar.

Os deputados podem apresentar emendas de plenário ao texto e os trechos podem ser aceitos ou rejeitados pelo relator da proposta. Ainda não há um entendimento sobre quem dos sete parlamentares do grupo de trabalho da reforma vai assinar a relatoria do projeto.

A inclusão das carnes na lista de alimentos com isenção de impostos é uma das demandas da bancada ruralista na Câmara. Na semana passada, Arthur Lira indicou que as carnes não entrariam na cesta básica porque "só a carne dá quase 0,57% de alíquota". Esse é um preço pesado para todos os brasileiros". A fala incomodou a bancada, que rechaçou a "culpa" pelo possível aumento da alíquota.

A inclusão da carne na cesta básica de alíquota zero também é uma demanda do presidente Lula (PT). Hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad levantou a possibilidade de ampliar o cashback para famílias de baixa renda caso a demanda da carne não seja atendida.

Cashback está sendo discutido. Aumentar a parcela do imposto que é devolvido para as pessoas que estão no CadÚnico. Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, ás vezes não é isentar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne.
ministro Fernando Haddad

A primeira proposta de regulamentação da reforma tributária traz os detalhes do IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O novo tributo une o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai representar o PIS, Cofins e IPI.

Além disso, a proposta apresenta o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Ele está sendo chamado de "imposto do pecado".

Apesar de a proposta do governo não apresentar o percentual do novo tributo, o Ministério da Fazenda estima que seja em torno de 26,5%.

Cesta básica tem isenção de impostos

Segundo a proposta, os produtos da cesta básica devem garantir uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada. Os itens escolhidos privilegiam alimentos in natura ou minimamente processados consumidos majoritariamente pelas famílias de baixa renda.

Os deputados incluíram os absorventes na lista de produtos com alíquota zero. Antes, o produto tinha uma alíquota reduzida em 60% do percentual padrão.

  • Arroz
  • Leite fluido pasteurizado, industrializado ou em pó
  • Manteiga e margarina
  • Feijões
  • Raízes e tubérculos
  • Cocos
  • Café
  • Óleo de soja
  • Farinha de mandioca
  • Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho
  • Farinha de trigo
  • Açúcar
  • Massas alimentícias
  • Pães do tipo comum

'Cashback' para gás, água e luz

As famílias de baixa renda vão ter direito à devolução de impostos dos impostos pagos com a reforma tributária. O percentual devolvido vai variar de acordo com o bem ou serviço consumido e será concedido a cidadãos cadastrados no CadÚnico.

Contas de energia elétrica, água e esgoto e gás encanado terão desconto no próprio boleto. O documento deverá apresentar o valor da conta, o imposto devido e em seguida o desconto que o usuário tem direito.

  • Gás de cozinha: devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS.
  • Energia elétrica, água, esgoto e gás natural: devolução de 50% da CBS e de 20% do IBS.
  • Outros produtos e serviços consumidos: devolução de 20% da CBS e de 20% do IBS.

Imposto Seletivo

A proposta também apresenta o Imposto Seletivo. Essa taxa será sobre itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Estão neste grupo:

  • veículos;
  • embarcações e aeronaves;
  • produtos fumígenos;
  • bebidas alcoólicas;
  • bebidas açucaradas;
  • bens minerais extraídos;
  • concursos de prognósticos (apostas e loterias, físicas ou virtuais) e fantasy games.

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