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Pimenta: União não aceita extinguir dívida do RS, mas vai antecipar R$ 680 mi ao Estado

Brasília

25/06/2024 14h11

A União e o governo do Rio Grande do Sul não chegaram a um acordo sobre a ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a extinção da dívida de R$ 100 bilhões do Estado. "O fato novo e positivo foi a iniciativa da União, através do ministro Jorge Messias, que propôs uma antecipação de R$ 680 milhões de relativos à compensação do ICMS no ano que vem", disse o ministro extraordinário que atua na articulação para a reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, após audiência de conciliação no gabinete do ministro Luiz Fux, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que o governo federal já suspendeu a dívida por 36 meses e adotou medidas emergenciais para combater a crise. "Concretamente, a dívida está suspensa e os juros estão congelados. Isso significa um esforço, nos próximos 36 meses, da ordem de R$ 13,6 bilhões, fora R$ 18,6 bilhões dos encargos da dívida, ou seja, um esforço superior a R$ 30 bilhões que o governo federal faz em razão da calamidade pública que abateu o Rio Grande do Sul", disse Messias, ministro-chefe da AGU, que também participou da audiência.

O governador Eduardo Leite (PSDB) disse que o Estado vai "precisar de mais" e que a ação da OAB "tem argumentos sólidos e que vai continuar andando". Ele reconheceu que a proposta da AGU representa um avanço, mas se resume à antecipação de obrigações da União. "Não há nada de novo colocado à mesa", comentou.

"É importante, ajuda a ativar a economia do Estado, sem dúvida nenhuma, mas não é recurso ao ente federativo, o Estado, que mantém essa fragilidade na capacidade de sustentação dos serviços essenciais da população, especialmente na calamidade. Tenho logo mais uma audiência com o ministro Haddad. Temos expectativa de que haja avanços com o ministro Haddad, que tem sido atencioso, destaco aqui, a gente tem conversado, algumas medidas já foram adotadas", disse Pimenta.

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