França: extrema direita vai restringir empregos públicos "estratégicos" a cidadãos franceses

O partido de extrema direita francês Reunião Nacional detalhou os principais pontos de seu programa de governo nesta segunda-feira (24), em meio à campanha para as eleições legislativas de 30 de junho e 7 de julho. Proibição de celulares nas escolas e restrições de empregos públicos a cidadãos franceses fazem parte das medidas. 

Na frente das pesquisas de opinião, mas acusado de recuar em suas propostas ?principalmente em sua promessa de revogar a reforma da Previdência ? o líder da extrema direita, Jordan Bardella, revelou os principais pontos do programa de seu partido o Reunião Nacional (RN), nesta segunda-feira.

"Estamos prontos" para governar, afirmou o presidente do RN, em uma grande coletiva de imprensa de mais de uma hora e meia.

Sobre as aposentadorias, Bardella reiterou o objetivo de dar prioridade a carreiras longas como uma de suas primeiras medidas. "Os franceses que começaram a trabalhar antes dos 20 anos e que têm 40 anos de serviço poderão se aposentar a partir dos 60 anos", garantiu afastando as dúvidas sobre esse ponto do programa. 

Mas foi no domínio da educação, até agora pouco comentado, que Bardella anunciou novidades, prometendo o que chamou de "um big bang de autoridade" desde o início do ano letivo, com a proibição de smartphones nas escolas de ensino fundamental e médio.

Além disso, o trato formal entre professores e alunos (com o uso da primeira pessoa do plural "vous" em lugar da primeira do singular "tu", o que seria equivalente no Brasil a "senhor, senhora") será imposto e a experimentação do uso do uniforme na escola, que já vem sendo feita, deve continuar. 

O candidato também confirmou que em termos de emprego, "os cargos mais estratégicos do Estado serão reservados aos cidadãos franceses e pessoas com nacionalidade francesa".

"Não pretendemos pôr em causa a dupla nacionalidade (...). Por outro lado, pretendemos reservar um certo número de empregos estratégicos em setores particularmente ligados à segurança e à defesa exclusivamente para cidadãos franceses", acrescentou.

Dupla nacionalidade e emprego público

O RN pretende "impedir" que pessoas com dupla nacionalidade ocupem "empregos extremamente sensíveis" cuja lista será definida "por decreto", explicou o deputado do partido Sébastien Chenu, nesta segunda-feira pouco depois da coletiva de Bardella. 

A medida de proibição dirá respeito a "empregos extremamente sensíveis, por exemplo, pessoas com dupla nacionalidade russa para ocupar cargos de gestão estratégica na defesa", especificou Chenu em entrevista ao canal de tevê francês TF1, sem dar mais detalhes sobre o tipo de empregos em causa.

A medida passará por "uma lei orgânica e um decreto de prevenção de interferências" porque se trata de "se proteger", em "setores sensíveis", insistiu Sébastien Chenu.

"O que julgamos é a nacionalidade: você é francês ou não é francês. Quando você é francês, você tem os mesmos direitos que qualquer francês, inclusive quando você é francês por meio de naturalização", acrescentou, lembrando que no em caso de vitória do partido de extrema direita nas eleições legislativas antecipadas, "provavelmente será mais difícil ser francês".

Ele repetiu ainda que, de resto, as pessoas com dupla nacionalidade teriam os mesmos direitos que as outras, ao contrário do que o RN propôs em 2022. "Quando você é franco-isso ou franco-aquilo, você é francês e obviamente tem os mesmos direitos que qualquer francês", esclareceu.

Um francês binacional tem todos os direitos e obrigações inerentes à nacionalidade francesa. Atualmente, a dupla nacionalidade não impede o acesso a empregos no serviço público. 

As profissões ligadas às funções soberanas do Estado (defesa, orçamento, segurança, diplomacia), são reservadas aos franceses, independentemente de possuírem ou não uma segunda nacionalidade. A decisão de classificar um cargo como soberano fica a critério do empregador, na maioria das vezes um ministério.

Fora isso, cidadãos europeus podem fazer concursos e se tornarem funcionários públicos. Os estrangeiros não europeus também podem ser recrutados para a função pública, mas não podem ser titularizados em cargo efetivo, uma condição com menos proteção trabalhista do que a dos funcionários públicos efetivos.

Já no setor privado, não há restrições para cidadãos com dupla nacionalidade. 

A medida fere as determinações do Código do Trabalho na França, que proíbe discriminações no momento da contratação. 

(Com AFP)