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Após PSOL, PT aciona STF contra lei de escolas cívico-militares em SP

Tarcísio de Freitas sancionou em maio lei que autoriza escolas cívico-militares em SP - Francisco Cepeda / Governo do Estado de SP
Tarcísio de Freitas sancionou em maio lei que autoriza escolas cívico-militares em SP Imagem: Francisco Cepeda / Governo do Estado de SP
do UOL

Do UOL, em São Paulo

23/06/2024 16h11Atualizada em 23/06/2024 16h18

O Partido dos Trabalhadores acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que autoriza a criação das escolas cívico-militares no estado de São Paulo.

O que aconteceu

O PT pede a suspensão cautelar da lei aprovada no mês passado e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O documento foi protocolado na última quinta-feira (20).

A justificativa dpedido de suspensão da lei, segundo o partido, é evitar "prejuízos sociais e econômicos". "Os danos financeiros serão graves, os danos sociais irreparáveis. As consequências políticas põem em risco a ordem democrática e o Estado de Direito", afirma o documento.

Legenda pede também que a legislação seja considerada "inconstitucional" pelo STF. O documento cita a experiência do Paraná com o modelo e apresenta relatos com casos de violência nas unidades.

Escola cívico-militar vai promover "militarização precoce", afirma o PT. Os advogados afirmam ao STF que os agentes devem "se ter às funções previstas constitucionalmente, relacionadas à polícia ostensiva e a preservação da ordem pública".

A Lei Complementar nº 1.398/24 de São Paulo afronta a Constituição Federal por diversos flancos, violando dispositivos e princípios constitucionais. Por todas essas razões, a lei deve ser declarada inconstitucional, em sua integralidade.
Trecho de ação movida pelo PT

Lei na mira

O PSOL acionou o STF contra a criação das escolas cívico-militares em São Paulo no final do mês passado. Na ação, o partido afirmou que o modelo promove uma "clara desvalorização da categoria de educadores".

Governo Tarcísio defendeu a constitucionalidade da lei no Supremo. O governador afirmou que as escolas seguirão as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular e do Currículo Paulista.

Tarcísio decidiu aprovar o projeto em São Paulo após o presidente Lula (PT) descontinuar o programa nacional. O governo federal afirmou que o programa "induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas".

Para o MEC, vulnerabilidade é tema de política social, não militar. O ministério diz que "causa espanto" a visão de que os problemas de regiões mais pobres seriam solucionados a partir de um modelo desenhado para colégios de natureza militar. Um dos critérios para que as escolas participassem do Pecim (Programa Nacional das Escoals Cívico-Militares) é que elas estivessem em uma região de vulnerabilidade social.

Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública.
Trecho de ação do PSOL

Governo do Estado pretende implantar, para 2025, 100 escolas cívico-militares. Isso representa apenas 2% do montante de unidades da rede estadual de ensino, o que demonstra quão inapropriada é a alegação de que os alunos serão forçados a frequentar as escolas do modelo, por falta de outras opções.
Trecho de resposta do governo ao STF

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