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Tribunal da Namíbia anula lei que criminalizava relações homossexuais

21/06/2024 08h24

Um tribunal da Namíbia anulou, nesta sexta-feira (21), uma lei que criminalizava as relações homossexuais, herdada dos tempos coloniais. A decisão, chamada de "histórica", foi comemorada por toda a comunidade LGBTQIAPN+. 

O tribunal de Windhoek, capital deste país do sudoeste africano, decidiu que "o crime de sodomia" e os "crimes sexuais contra natura" são inconstitucionais. 

"Não estamos convencidos de que, em uma sociedade democrática como a nossa, seja razoavelmente justificável considerar uma atividade criminosa, simplesmente porque os cidadãos, talvez na sua maioria, não a aceitam", afirmaram os juízes. 

A lei da sodomia, que proibia as relações sexuais homossexuais na Namíbia, remonta a 1927, quando o país estava sob mandato sul-africano. Foi mantida após a independência do país em 1990, mas raramente foi aplicada.

A organização Human Dignity Trust, com sede em Londres, classificou a decisão como "histórica". "A comunidade LGBTQIAPN+ na Namíbia pode agora olhar para um futuro melhor", disse Tea Braun, diretora da organização. 

O programa das Nações Unidas para o HIV/aids, UNAIDS, classificou-a como uma "vitória significativa" e um "passo fundamental para uma Namíbia mais inclusiva". 

"Graças a esta decisão, não me sinto mais um criminoso no meu próprio país, simplesmente por ser quem sou", afirmou Friedel Dausab, que levou o caso a tribunal, citado em um comunicado. 

Esta decisão surge em um contexto de crescente intolerância contra os direitos das pessoas LGBTQIAPN+ em vários países do sul da África.

Apenas alguns países africanos descriminalizaram as relações entre pessoas do mesmo sexo e a África do Sul é o único país do continente onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido.

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© Agence France-Presse

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