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Suprema Corte derruba lei do período colonial que criminalizava relações homossexuais na Namíbia

21/06/2024 13h02

A lei herdada do período colonial que criminalizava as relações homossexuais na Namíbia foi derrubada nesta sexta-feira (21) pela Corte Suprema desse país do sul da África, uma decisão bem recebida pela comunidade LGBTQIA+, que vem enfrentando sinais crescentes de intolerância no último ano, de acordo com ONGs.

"O crime de sodomia é declarado inconstitucional e inválido", disse a Suprema Corte na capital da Namíbia, Windhoek, em sua decisão. Também declarou que os "delitos sexuais não naturais" eram inconstitucionais. A medida foi defendida por um ativista LGBTQIA+ da Namíbia.

"Não estamos convencidos de que, em uma sociedade democrática como a nossa (...) seja razoavelmente justificável considerar uma atividade como criminosa simplesmente porque alguns, ou talvez a maioria dos cidadãos, não a aceitam", decidiram os juízes.

A lei sobre sodomia contra homossexuais data de 1927, quando a Namíbia estava sob o mandato da África do Sul. Ela não havia sido alterada desde a independência em 1990, mas raramente era aplicada.

"Graças a essa decisão, não me sinto mais tratado como um criminoso em meu próprio país, simplesmente por ser quem eu sou", comemorou o autor da ação, Friedel Dausab, em uma declaração emitida pela Human Dignity Trust, que apoiou a ação legal.

"Este é um dia maravilhoso para nossa democracia, nosso país e nossa Constituição", acrescentou.

Dausab pediu a anulação de todas as condenações anteriores de acordo com essas leis, informou a Anistia Internacional em um comunicado na quarta-feira, dizendo que "a Namíbia tem visto uma forte reação anti-LGBTQIA+ no ano passado, impulsionada "principalmente por crenças e líderes religiosos".

Uma representante do Ministério da Justiça, Gladice Pickering, disse que o governo estava estudando a decisão e não tinha nenhum comentário a fazer até o momento.

Cenário de crescente intolerância no sul da África

Quando a decisão foi anunciada, a alegria dos ativistas era visível nas fotos publicadas online pelo grupo de direitos Equal Namibia, que também mostrou dezenas de ativistas reunidos do lado de fora do tribunal com cartazes proclamando "Decolonize my sexuality" (Descolonize minha sexualidade) ou "Get the law out of my love life" (Tire a lei da minha vida amorosa).

A ONG Human Dignity Trust, sediada em Londres, saudou a decisão como um "marco" contra o estigma e a discriminação. "A comunidade LGBTQIA+ na Namíbia pode agora esperar por um futuro melhor", disse o CEO, Tea Braun.

O programa das Nações Unidas para HIV/AIDS, o UNAIDS, saudou a decisão como uma "vitória significativa" e a viu como "um passo fundamental para uma Namíbia mais inclusiva".

A decisão ocorre em um cenário de crescente intolerância contra pessoas LGBTQIA+ no sul da África. Os esforços para melhorar seus direitos provocaram protestos no Malaui e em Botsuana.

Em maio de 2023, a Suprema Corte da Namíbia decidiu a favor do reconhecimento de certas uniões entre pessoas do mesmo sexo contraídas no exterior, enfurecendo os conservadores do país predominantemente cristão e pouco povoado.

O Parlamento reagiu aprovando uma lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo em julho de 2023, aguardando a ratificação do presidente.

O texto define "casamento" como uma união "entre pessoas de sexos opostos" e impede o reconhecimento legal de casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados no exterior.

A decisão desta sexta-feira também provocará reações negativas? "Não estávamos preocupados com o fato de ganharmos ou perdermos, mas com a reação dos líderes políticos... e dos extremistas religiosos", disse Omar van Reenen, da ONG Equal Namibia.

"As autoridades devem garantir a segurança das pessoas LGBTQIA+ na Namíbia e responsabilizar qualquer pessoa que viole seus direitos", insistiu a Anistia Internacional.

Apenas alguns estados africanos descriminalizaram as relações entre pessoas do mesmo sexo, e a África do Sul é o único país do continente onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal (desde 2006).

(Com AFP)

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