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Aborto, drogas... Agenda conservadora avança no país impulsionada pelo Congresso

19/06/2024 10h02

Iniciativas mais duras contra o aborto ou o consumo de maconha: a maioria conservadora do Congresso desafia o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao colecionar vitórias na "batalha cultural" que divide a sociedade.

Embora Lula tenha derrotado o ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) em 2022, a direita que ele representava reforçou, nas mesmas eleições, seu domínio na Câmara dos Deputados e no Senado.

Só o Partido Liberal (PL) de Bolsonaro conta com 96 dos 513 assentos na Câmara, o que o torna a principal formação da Casa. Além disso, os evangélicos, membros de diversos partidos, somam 203 cadeiras, ou seja, quase 40% do total.

Nas últimas semanas, projetos parlamentares sobre valores e práticas em torno da família, saúde, segurança e gênero avançaram com o voto conservador.

O mais recente foi na semana passada, quando a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação urgente de um texto que equipara o aborto a partir de 22 semanas ao homicídio, inclusive em casos de estupro.

A iniciativa gerou enorme polêmica e milhares de manifestantes protestaram em várias cidades.

Diante do clamor, Lula, que afirma ser pessoalmente contra o aborto, tachou a iniciativa de "insanidade".

"Aquilo que antes era muito restrito a certos grupos específicos e lugares, isso virou já desde o Bolsonaro, uma pauta nacional. A questão dos comportamentos, dos valores, virou uma bandeira, uma agenda nacional disputada por políticos. Políticos se elegem ancorados nessas agendas", explica à AFP Carolina Botelho, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP).

Segundo a cientista política, grupos "mais radicais" ligados às igrejas neopentecostais "estão conquistando a passos largos" um poder "tanto financeiro quanto político", em busca de "fazer valer a sua cultura".

Confira a seguir algumas das iniciativas conservadoras que avançaram no país.

- Aborto -

No Brasil, uma lei de 1940 autoriza o aborto se houver risco de vida para a mulher, se ela foi estuprada ou se o feto tem malformação cerebral, sem restrições de tempo para realizar o procedimento.

Fora dessas exceções, interromper uma gestação pode acarretar penas de até quatro anos de prisão.

A nova proposta qualifica como "homicídio simples" o aborto após a 22ª semana, mesmo em casos de estupro, e prevê uma pena de seis a 20 anos, o dobro da prevista para um estuprador.

Diante dos protestos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu reverter decisão de acelerar a tramitação. Os legisladores criarão uma "comissão representativa" para debater o polêmico assunto "de maneira ampla no segundo semestre", anunciou na terça-feira.

A aprovação da proposta pode afetar especialmente menores de idade vítimas de estupro, que muitas vezes não se atrevem a falar ou demoram a detectar indícios de uma gravidez.

De acordo com uma recente pesquisa do Instituto Datafolha, 35% dos entrevistados defendem a proibição do aborto sem exceções.

- Consumo de drogas -

O Senado aprovou em abril um projeto para incluir na Constituição o crime de posse de drogas em qualquer quantidade, algo que hoje não está explicitamente estabelecido.

A iniciativa, que deve ser debatida na Câmara, é vista como um desafio ao Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia a descriminalização da cannabis para uso pessoal.

A Human Rights Watch criticou a emenda, considerando que "impulsiona operações policiais letais nas comunidades e enche as prisões com pessoas que não deveriam estar atrás das grades".

Milhares de pessoas foram às ruas no domingo em São Paulo para protestar contra essa modificação constitucional e pedir a descriminalização do consumo da maconha.

- Questões LGBTQIA+ -

Os deputados aprovaram em maio uma norma que proíbe financiar com recursos públicos ações destinadas "a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família" ou "influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico".

A disposição, que já entrou em vigor, também impede a destinação de dinheiro público a "cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo".

Poucos dias depois, após a grande Parada do Orgulho LGBT+ em São Paulo, um deputado do PL disse que buscará a proibição da participação de menores nesse evento.

- Armas -

A Câmara dos Deputados aprovou, também em maio, um projeto que flexibiliza o acesso a armas e a localização de clubes de tiro.

O texto invalidou restrições estabelecidas por um decreto do presidente Lula à compra de pistolas de ar comprimido ou de mola, e ao estabelecimento de clubes de tiro a menos de um quilômetro de instituições educacionais.

Além disso, eliminou multas por publicidade de armas de fogo, tiro esportivo e caça.

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© Agence France-Presse

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