Topo
Notícias

PEC que autoriza trabalho a partir dos 14 anos volta à pauta da CCJ

do UOL

Colaboração para o UOL, em São Paulo

18/06/2024 20h13Atualizada em 18/06/2024 20h21

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que admite o trabalho a partir dos 14 anos voltou à pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados e pode ir a votação. Em entrevista ao UOL News, o relator e deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) defendeu a proposta que permite trabalho de crianças e adolescentes de 14 e 15 anos.

Na prática, a proposta prevê a legalização de contratos de trabalho para adolescentes a partir dos 14 anos, sob determinadas condições, cumprindo regimes de até 25h semanais. Hoje legislação permite só a partir dos 16 anos e em regime de aprendizado.

Muita coisa está se falando desse tema e essas pessoas muito provavelmente não leram o texto. Na verdade, essa emenda à Constituição que se pretende aprovar ela confere direitos. Hoje é proibido sob qualquer hipótese o trabalho de crianças e adolescentes de 14 e 15 anos. Essa alteração permitiria isso, desde que fosse em período parcial, que não fosse perigoso, que não seja trabalho noturno nem insalubre. Gilson Marques, deputado federal (Novo-SC)

Dentro dessas condições, é claro que esse trabalho é um direito. Porque tanto os pais, como o menor e o contratante, voluntariamente se acaso desejarem e se virem algum tipo de benefício, esse trabalho será realizado. Tenho filhos sim, um vai fazer nove, outra fez 15 anos e eu gostaria muito de colocar ela no mercado de trabalho. Gilson Marques, deputado federal (Novo-SC)

Minha filha eu tenho condições de fazer o contraturno de inglês, botar para fazer atividade física, fazer outras atividades que faça com que ela aprenda, além disso ela não precisa de recurso financeiro para comprar livros ou se alimentar. O problema são as pessoas de baixa renda que poderiam acessar o emprego, ter um pouco de recurso e ainda aprender, ter uma experiência, ter um mentor. Gilson Marques, deputado federal (Novo-SC)

Essa PEC é uma restrição dos direitos dos adolescentes, diz consultor da Rede Cidadã

O UOL News também ouviu Diego Alves, consultor da Rede Cidadã, advogado e coordenador-geral da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é contrário a PEC que, segundo ele, pode retirar direitos dessa faixa etária.

Diferente do deputado, não tenho dúvidas de que essa PEC é uma restrição de direitos, justamente por elemento que acho que o deputado não conhece, que a gente que trabalha de fato com criança e adolescente inclusive promovendo oportunidades de profissionalização, quando a gente está falando de criança e adolescente existe uma coisa que é o direito ao não trabalho. Diego Alves, advogado e consultor da Rede Cidadã

É esse o direito que essa PEC vai velar se for aprovada. Porque quando a gente fala desses adolescentes de 14 e 15 anos que agora vão estar sendo autorizados a fazer o trabalho parcial nos termos desta PEC, a gente está falando de adolescentes que precisam estar em escola em tempo integral. Diego Alves, advogado e consultor da Rede Cidadã

A Constituição já autoriza [ficar] em um programa de aprendizagem profissional, que é uma trajetória onde esse adolescente vai ter sim uma experiência profissional, um trabalho protegido com direitos respeitados (...) com especial atenção aos aspectos educacionais. Para que esse trabalho seja um ponto inicial em uma trajetória onde o adolescente vai estar cada vez mais se mantendo na escola, aumentando a qualificação, posteriormente entrando na universidade e tendo uma trajetória de impacto positivo na sua vida, onde o trabalho vai de fato quebrando o ciclo da pobreza que esse adolescente está submetido. Diego Alves, advogado consultor da Rede Cidadã

Tales Faria: Datafolha mostra que Lula vai bem e agiu certo com enchentes do RS

Ainda no UOL News, o colunista Tales Faria repercutiu a pesquisa Datafolha de avaliação do governo Lula e afirmou que ela mostra que o presidente vai bem e agiu certo com atuação nas enchentes do Rio Grande do Sul.

Os números indicaram que a aprovação de Lula chegou a 36% e se descolou da sua reprovação, que agora está em 31%. A nova pesquisa foi divulgada hoje e ouviu 2.008 eleitores de 113 municípios brasileiros entre os dias 4 a 13 de junho.

Na comparação do mesmo período com outros presidentes e até com ele mesmo, ele está bem. Fernando Henrique e Itamar estavam pior que ele, presidentes que foram bem avaliados. O Lula não está mal, está bem. Tales Faria, colunista do UOL

Está com um nível bem acima do Michel Temer, acima do Bolsonaro. Está bem. Está bastante bem. Mas tinha uma questão séria de que a economia ia bem e ele tava caindo. Essa questão deixava os analistas todas em dúvidas: como que a economia está indo bem e a popularidade caindo? Havia uma série de explicações, bolhas na internet, as pessoas só estão se ouvindo na internet. Tales Faria, colunista do UOL

[Essa pesquisa] mostra um pouco se o governo foi aprovado ou reprovado no Rio Grande do Sul: a atuação do Lula em relação às enchentes no Sul fizeram ele piorar ou melhorar? A princípio, ao que parece aí, se terá um dado melhor se houver uma pesquisa específica [perguntando] sobre o Rio Grande do Sul, mas, aparentemente, a atuação dele sobre as enchentes não fez com que ele caísse. Na pior das hipóteses, ajudou que não caísse mais a popularidade dele. Tales Faria, colunista do UOL

O UOL News vai ao ar de segunda a sexta-feira em duas edições: às 10h com apresentação de Fabíola Cidral e às 17h com Diego Sarza. O programa é sempre ao vivo.

Quando: De segunda a sexta, às 10h e 17h.

Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL.

Veja a íntegra do programa:

Notícias