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Menores que abortarem cumpririam medidas socioeducativas, diz autor de PL

13.abr.2021 - O deputado federal Sóstenes Cavalcante, autor do projeto que equipara aborto a homicídio - Divulgação / Agência Câmara
13.abr.2021 - O deputado federal Sóstenes Cavalcante, autor do projeto que equipara aborto a homicídio Imagem: Divulgação / Agência Câmara
do UOL

Do UOL, em São Paulo

17/06/2024 17h04

Autor do projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu hoje que menores de idade que interrompam a gravidez cumpram medidas socioeducativas —mesmo em casos de estupro.

O que aconteceu

"Não será uma pena. Será uma medida socioeducativa", disse Sóstenes. "Ela pode fazer um atendimento socioeducacional para que isso não volte a acontecer. E o juiz poderá, ou não, aplicar essa pena, esse atendimento junto a um psicólogo", afirmou o deputado ao programa Estúdio I, da Globo News.

Para o deputado, cumprir medida socioeducativa não é uma punição. "[Ser] punida duas vezes é a menina fazer o aborto", disse.

Diferentemente de adultos, que podem ir para penitenciárias, jovens que cometem atos infracionais recebem a chamada medida socioeducativa. Isso pode ou não incluir internações com privação de liberdade, em locais como a Fundação Casa, em São Paulo.

Proposta de autoria do deputado prevê que abortos com mais de 22 semanas de gestação sejam considerados homicídio em qualquer situação —inclusive em casos de gravidez após estupro.

A pena para a mulher pode ser de seis a vinte anos de prisão. Para estupradores, o tempo de detenção máximo é de dez anos.

A lei brasileira permite o aborto em três casos: gestação após estupro, risco de morte para a mãe e fetos anencefálicos. Não há restrição de tempo para o procedimento.

Até um terço dos casos de aborto legal é de gestantes com mais de 22 semanas de gestação. A informação é do jornal Folha de S.Paulo, que ouviu profissionais que atuam em serviços de abortamento. Entre menores de idade, o atraso pode acontecer por dificuldade em reconhecer uma gravidez.

Após repercussão negativa do projeto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve atuar para adiar a votação, segundo a colunista do UOL Raquel Landim. O objetivo é deixar a análise para depois das eleições municipais.

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