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Suprema Corte dos EUA mantém acesso a pílula abortiva mifepristona

13/06/2024 20h45

Por Andrew Chung

(Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou um pedido de grupos contrários ao aborto para que o tribunal restringisse o acesso a uma pílula abortiva, dando nesta quinta-feira ao governo do presidente norte-americano, Joe Biden, uma vitória em seus esforços para manter o acesso massivo ao medicamento.

Dois anos após encerrarem o reconhecimento do direito constitucional ao aborto, os juízes votaram por 9 a 0 para reformar uma decisão de uma corte inferior de reverter as medidas da Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA) de 2016 e 2021 que facilitaram a forma como a droga, chamada mifepristona, era prescrita e distribuída. A decisão teve autoria do juiz conservador Brett Kavanaugh.

A pílula, que foi aprovada pela FDA nos anos 2000, é usada em mais de 60% dos abortos nos EUA.

Os juízes decidiram que os demandantes, que entraram com a ação no Texas em 2022, não tinham legitimidade legal para prosseguir com o caso. Para isso, eles precisariam demonstrar que foram prejudicados de uma forma que pudesse ser ligada diretamente à FDA.

A Suprema Corte, que tem maioria conservadora de 6 a 3, derrubou em 2022 o precedente do caso Roe vs. Wade que legalizou o aborto em todo o país. Com isso, 14 Estados tomaram medidas para proibir ou restringir fortemente o acesso ao procedimento.

Biden, que busca o segundo mandato pelo Partido Democrata na eleição de 5 de novembro, responsabilizou as autoridades republicanas pelas proibições. Ele alega que a legenda rival quer tornar o aborto ilegal em todo o território e que a decisão desta quinta-feira “não muda o fato de que a luta pela liberdade reprodutiva continua”.

“Isso não muda o fato de a Suprema Corte ter derrubado Roe vs. Wade há dois anos, e as mulheres terem perdido uma liberdade fundamental. Não muda o fato de que o direito de uma mulher de obter o tratamento que precisa está ameaçado, se não impossibilitado, em muitos Estados”, acrescentou.

Uma decisão a favor dos impetrantes poderia ameaçar a autoridade regulatória da FDA sobre a segurança medicamentosa.

Biden e outros democratas têm buscado fazer do direito ao aborto um tema central contra os republicanos na eleição deste ano. O presidente afirmou que continuará pressionando o Congresso a inserir o direito ao aborto em lei federal. Ele notou que algumas das proibições estaduais abarcam inclusive os casos de estupro ou incesto.

“Mulheres estão sendo expulsas de salas de emergência, ou forçadas a ir à Justiça implorar por cuidados que seus médicos recomendaram, ou a viajar centenas de quilômetros para obter tais cuidados", disse Biden. "Médicos e enfermeiros estão sendo ameaçados de prisão, incluindo prisão perpétua, por proverem os cuidados de saúde que foram treinados a fornecer. A contracepção e a fertilização in vitro (FIV) estão sob ataque."

A Suprema Corte deve decidir até o fim de junho sobre a legalidade de uma proibição do Estado republicano de Idaho, que impede a interrupção de gravidez mesmo se ela for necessária para proteger a saúde de uma mulher grávida que enfrenta uma emergência médica.

Nos 14 Estados que proibiram o aborto com exceções limitadas, médicos não podem prescrever ou dispensar a mifepristona, sob a lei estadual. Os pacientes podem continuar correndo o risco legal de encomendar os comprimidos online, de fornecedores em outros Estados, ou podem viajar para fora do território para obter as pílulas legalmente.

Em uma pesquisa Reuters/Ipsos de maio, 50% dos entrevistados afirmaram apoiar a exigência de uma visita presencial a um médico para obter a medicação abortiva, contra 33% que são contrários à regra. Cerca de 57% disseram que o aborto deveria ser legal em todos ou na maioria dos casos -- um crescimento em relação aos 46% de pesquisas Reuters/Ipsos conduzidas há uma década. Somente 31% dos entrevistados afirmaram que o aborto deveria ser ilegal em todos ou na maioria dos casos, contra 43% em 2014.

(Reportagem de Andrew Chung em Nova York; reportagem adicional de Gabriella Borter e Jim Oliphant)

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