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Suprema Corte dos EUA anula decisão que restringe acesso à pílula abortiva

8.mai.2020 - Embalagem combinada de comprimidos de mifepristona e misoprostol, dois medicamentos usados juntos, também chamados de pílula abortiva - 8.mai.2020 - Elisa Wells/AFP
8.mai.2020 - Embalagem combinada de comprimidos de mifepristona e misoprostol, dois medicamentos usados juntos, também chamados de pílula abortiva Imagem: 8.mai.2020 - Elisa Wells/AFP

13/06/2024 12h54

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta quinta-feira (13), as restrições impostas ao acesso à mifepristona, mas o presidente Joe Biden advertiu que a "luta" pelos direitos reprodutivos vai continuar.

Em decisão unânime, os nove juízes do tribunal, de maioria conservadora, afirmaram que os grupos contrários ao aborto e os médicos que contestam o medicamento não têm legitimidade processual neste caso.

Consequentemente, anularam a decisão do recurso, que de qualquer forma já estava suspenso. 

O antecessor e rival de Biden nas eleições de novembro, Donald Trump, lidera o Partido Republicano, amplamente favorável às restrições de acesso ao aborto.

Biden e os grupos antiaborto reagiram com cautela à decisão da Suprema Corte, de maioria conservadora, que deixou a porta aberta para combater a mifepristona em outros tribunais.

"A decisão de hoje não muda o fato de que a luta pela liberdade reprodutiva continua", afirmou Biden em um comunicado.

"Os ataques ao aborto com medicamentos fazem parte da agenda extrema e perigosa" dos republicanos "para proibir o aborto em todo o país", acrescentou.

Nancy Northup, presidente do Centro de Direitos Reprodutivos, expressou "alívio e raiva" pela decisão.

"Infelizmente, os ataques às pílulas abortivas não vão parar por aqui", disse Northup. "No final, essa sentença não é uma 'vitória' para o aborto: apenas mantém o status quo, que é uma grave crise de saúde pública", estimou.

O direito ao aborto é uma das principais questões nas eleições de novembro, e o governo Biden pediu ao tribunal que mantivesse o acesso ao medicamento, aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) em 2000.

"Reconhecemos que muitos cidadãos, incluindo os médicos demandantes aqui, têm preocupações e objeções sinceras aos que usam mifepristona e realizam abortos", disse o juiz Brett Kavanaugh. 

"Mas os cidadãos e os médicos não têm legitimidade para processar, simplesmente porque outros estão autorizados a realizar determinadas atividades", acrescentou.

"Os autores não têm legitimidade ativa para impugnar ações da FDA", insistiu.

- "Foro equivocado" -

O juiz conservador entendeu que os tribunais federais são "o foro errado para abordar as preocupações dos demandantes sobre as ações da FDA". 

Em sua opinião, podem expressar suas objeções em procedimentos regulatórios ou mediante "processos políticos e eleitorais". 

Em junho de 2022, a Suprema Corte anulou o direito federal ao aborto que vigorava há meio século e deu aos estados total liberdade para legislar nesta área. 

Desde então, cerca de 20 estados proibiram ou restringiram o aborto, mas pesquisas mostram que a maioria dos americanos apoia o acesso ao aborto seguro.  

Os opositores ao aborto tentam restringir o acesso à pílula em todo o país, alegando que não é segura e que os médicos contrários ao aborto são forçados a agir contra seus ideais quando tratam pacientes com complicações de sua utilização.  

Um juiz conservador do tribunal distrital do Texas, nomeado pelo ex-presidente republicano Donald Trump, emitiu uma decisão no ano passado na qual proibiu o uso do mifepristona. 

Um tribunal de apelações anulou a proibição total, mas restringiu o acesso ao medicamento, reduzindo o período de utilização de 10 semanas de gravidez para sete, impedindo seu envio pelo correio e exigindo prescrição e administração por um médico. 

A decisão da Suprema Corte levanta essas restrições. O aborto medicamentoso representou 63% dos realizados no país no ano passado, ante 53% em 2020, segundo o Instituto Guttmacher.

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© Agence France-Presse

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