TCU multa em R$ 40 mil auditor por facilitar R$ 2 bi em créditos tributários J&F

Brasília, 29 - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 29, aplicar uma multa de R$ 40 mil a um auditor da Receita Federal acusado de facilitar o ressarcimento e compensação de crédito tributário para a empresa JBS S/A e por outras do Grupo J&F. O valor total soma R$ 2 bilhões, solicitados entre 2006 e 2017.Além da multa, Cloves da Costa Oliveira não poderá ocupar cargos em comissão ou funções de confiança pelos próximos cinco anos.O acórdão do TCU sobre esse processo administrativo cita que dados levantados na operação Baixo Augusta - realizada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e pela própria Receita Federal - apontam que o servidor teria cometido a suposta irregularidade mediante o recebimento de vantagem indevida, em torno de R$ 160 milhões ou 8% do valor liberado para as empresas do grupo.A investigação concluiu que houve despachos decisórios pela homologação de pedidos de ressarcimento de PIS/Cofins, em valores acima do que era legítimo e em prazos anormais.É citado, por exemplo, uma que o auditor-fiscal conseguiu baixar os pedidos das empresas do Grupo J&F para tratamento manual em um prazo médio de 349 dias, metade do tempo médio de 695 dias que outros auditores-fiscais levam em processos de natureza similar.A defesa do auditor alegou prejuízo ao exercício das garantias do contraditório e da ampla defesa, o que foi negado pelo TCU.