Desembargador adota tese de Castro e vota contra cassação de governador

Primeiro a votar na tarde de hoje (23) no julgamento no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio), o desembargador Marcello Granado se posicionou contra a cassação da chapa de Cláudio Castro (PL) pelo esquema das "folhas secretas" da Uerj e da Fundação Ceperj, revelado pelo UOL. Até o momento, o placar é de 2 (a favor) x 2 (contra) a cassação. Faltam os votos de outros três magistrados.

O que aconteceu

Em seu voto, Granado afirmou que há indícios de "graves irregularidades", mas que o caso deve ser objeto de análise em outras instâncias, como a cível e a criminal.

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Tese semelhante foi defendida na semana passada, na primeira sessão do julgamento, pela defesa de Castro, que alegou que o caso deveria ser enquadrado como improbidade administrativa.

"A prova parece convergir no sentido de que houve contratações irregulares. No entanto, independente do clamor social, a ótica deve ser sobre a lisura do pleito eleitoral. Está em julgamento a prática de ilícitos eleitorais. Deve haver um claro intuito e impacto eleitoreiro. Essas contratações aparentemente irregulares não possuem reflexo no pleito eleitoral", afirmou Granado.

O desembargador havia pedido vista na semana passada e teve seis dias para analisar o caso. Com o voto, o placar até agora é de 1 a 1, já que o relator, desembargador Peterson Barroso Simão, havia votado pela cassação de Castro, de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Granado também discordou de Simão, que utilizou diversas reportagens em seu voto, afirmando que não deve ser "atribuída notoriedade por terem simplesmente sido abordadas em reportagens jornalísticas".

O relator se manifestou após o voto de Granado. "A deusa Têmis colocou uma venda nos olhos para que nós sejamos imparciais, mas ela exige também que nós tenhamos olhos para enxergar as provas, ver a verdade, ouvidos para ouvir as provas orais também, ouvir as pessoas lá pedindo socorro [e querendo saber] para onde foram os R$ 600 milhões e os R$ 400 milhões da Ceperj, e boca para poder dizer direito a sentença de acordo com a verdade e a justiça. A minha toga exige que eu trabalhe nesse sentido."

Além de Castro, outras 12 pessoas são réus na ação. Entre elas, estão o atual vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

Relator recomendou cassação de Castro

"Quem arquitetou esse plano perverso é um gênio, mas um gênio do mal", disse o relator. Na última sexta (17), Peterson Barroso Simão afirmou que o escândalo envolveu ilicitudes que comprometeram o processo eleitoral de 2022.

Para Simão, vice foi favorecido por esquema. O desembargador disse que o dolo de Pampolha foi menor por ter entrado na chapa na reta final da campanha, mas isso não o exime de responsabilidade. O mesmo vale para Bacellar, secretário de governo à época.

Além de cassação, inelegibilidade. Em seu voto, desembargador defendeu que Castro, Bacellar e Pampolha sofram cassação de mandato e fiquem inelegíveis até 2030. Ele também se posicionou a favor da aplicação de uma multa de R$ 106 mil ao governador e outra de R$ 20 mil ao vice - entre outras medidas.

Defesa questionou instância para julgamento, enquanto acusação diz que fraude tinha objetivo eleitoral. As defesas de Castro e dos demais réus defenderam que o caso deveria ser enquadrado como improbidade administrativa e não crime eleitoral. Já a procuradora Neide Oliveira disse que o esquema tinha "notório propósito político e eleitoral"

"Folhas secretas"

Série de reportagens do UOL mostrou que dezenas de milhares de pessoas foram contratadas sem transparência. Foram identificados indícios de uso político dos projetos tocados pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Esquema serviu para a contratação indevida de cabos eleitorais, segundo procuradoras. De acordo com Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, os contratados foram "utilizados para promover as candidaturas e cooptar votos para as respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos".

Defesa de Castro afirma que vitória "acachapante" sobre Freixo é prova de que esquema não existiu. Em 2022, o atual governador venceu o candidato de esquerda com mais de 2 milhões de votos de vantagem. Os advogados do governador também dizem que os projetos da Ceperj foram suspensos logo após a primeira decisão judicial e que, por isso, não houve qualquer impacto nas contas públicas.

Presença de nomes da oposição entre os contratados é apontada como outra evidência de que suposto esquema não existiu. Um exemplo é o caso de familiares de Ricardo Lodi, ex-reitor da Uerj. Nas eleições de 2022, Lodi conseguiu uma vaga de suplente de deputado federal pelo PT.

Investigação do Ministério Público do RJ descobriu saques de dinheiro vivo na "boca do caixa" no período em que o suposto esquema estava em operação. Ao todo, R$ 248 milhões foram retirados em agências bancárias por dezenas de milhares de pessoas que integrariam o suposto esquema.

Castro afirma que "mantém a sua confiança na Justiça Eleitoral". Em nota enviada ao UOL, o governador informou que "as suspeitas de irregularidades ocorreram antes do início do processo eleitoral" e que, assim que tomou conhecimento das denúncias, "ordenou a suspensão de pagamentos e contratações" pela Ceperj. "Não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias", diz a defesa de Castro no texto.

Quem é Cláudio Castro

Chefe do executivo fluminense nasceu em Santos (SP). Cantor gospel com dois álbuns lançados, ele ingressou na vida pública em 2016, como vereador pelo PSC na Câmara Municipal do Rio. Dois anos depois, foi escalado para vice na chapa de Wilson Witzel (à época, no PSC) para o governo do estado, que ganhou.
Governador ocupa o cargo desde 2020. Em agosto daquele ano, o Superior Tribunal de Justiça determinou o afastamento de Witzel por suspeita de fraude em compras na área da saúde durante a pandemia. Em abril de 2021, a aprovação do impeachment por conta da denúncia afastou Witzel em definitivo do cargo.

Em 2022, Castro teve mais votos que Witzel quatro anos antes. Na última eleição, o atual governador teve o apoio de 4,9 milhões de eleitores — contra 4,6 milhões que votaram em Witzel em 2018. Com uma coligação de 14 partidos, Castro teve o apoio de 85 dos 92 prefeitos fluminenses e elegeu maioria na Alerj.

"Lealdade total" a Bolsonaro não se reverteu em reeleição do ex-presidente. Eleito no primeiro turno em 2022, Castro disse que pediria votos "todos os dias" para o aliado, que foi derrotado por Lula (PT) no segundo turno. Castro e Bolsonaro mantém uma relação amistosa. Em abril, os dois estiveram juntos em um ato em Copacabana.

Sobre Lula: "político experiente". A fala de Castro se deu em entrevista feita em janeiro, quando eles se falaram por telefone por conta das chuvas no Rio. "Não sou inimigo dele", disse Castro à época. Mesmo assim, em março, ele cortou o presidente em uma foto dos dois com o presidente francês Emmanuel Macron.