Voucher de R$ 5.100, Bolsa Família e FGTS: os auxílios concedidos ao RS

O governo federal anunciou na tarde de quarta-feira (15) a liberação de um voucher no valor de R$ 5.100 para as famílias atingidas pela tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul nas últimas semanas. Com esse valor, o governo federal terá destinado ao menos R$ 62 bilhões para atender as vítimas do estado. Essa concessão se une a outras medidas emergenciais já divulgadas pelo governo federal desde o início dos temporais.

O que aconteceu

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, comunicou a liberação de um voucher de R$ 5.100 para as famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito durante visita à cidade de São Leopoldo, uma das atingidas pelos temporais que perderam seus imóveis e eletrodomésticos.

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Para ter direito ao chamado Auxílio Reconstrução, será necessário comprovar que o domicílio foi atingido pela catástrofe natural. O pagamento único será feito diretamente pelo aplicativo da Caixa Econômica. Quem não conseguir comprovar o endereço, a checagem será realizada a partir dos cadastros do governo federal, garante o ministro.

As pessoas que perderam todos os documentos podem comparecer a uma agência da Caixa e dizer seu CPF. Os endereços serão verificados caso a pessoa não tenha um comprovante oficial.
Rui Costa, ministro da Casa Civil

Segundo o ministro, o benefício vai atender mais de 200 mil famílias. A estimativa é de que o custo será de R$ 1,2 bilhões para os pagamentos, que serão realizados via Pix. Costa reforça que os benefícios serão testados pela Defesa Civil de cada município. Para isso, Costa cobra que as prefeituras enviem as autenticações sobre as ruas que tiveram as casas alagadas ou tomadas pelas enchentes.

O acesso ao recurso dependerá das informações a serem enviadas sobre as regiões atingidas pela tragédia. Para os moradores afetados, será necessário o preenchimento de uma autodeclaração assinada pelo responsável familiar, que atestará, sob penas da lei, o cumprimento dos requisitos para receber o auxílio. A conta para o recebimento do auxílio reconstrução é aberta automaticamente no nome do beneficiário. Caso já seja correntista da Caixa, é possível utilizar a conta já em movimentação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse estar em multidão permanente para desenvolver as medidas anunciadas. Ele afirma ser necessário reconstruir as cidades gaúchas e lembrou os pagamentos liberados para atender aos moradores da região. Segundo ele, novos auxílios serão revelados nos próximos dias para dar condições de acolhimento ao povo gaúcho.

Não temos como escapar da longa tarefa de desenhar as ações necessárias para criar o atendimento para a especificidade de cada família, empresa e município para que o estado, como um todo, seja contemplado.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Distribuição de recursos

Governo estima que Pix de R$ 5.100 atenderá 200 mil famílias, e custará R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

Antes, o governo já havia destinado outros R$ 60,7 bilhões para enfrentamento da tragédia, que, até esta quarta (15), deixou 149 mortos e mais de 538 mil desalojados, segundo a Defesa Civil.

Desse montante, R$ 14,5 bilhões são para prorrogar impostos e antecipar benefícios. São eles:

• Auxílio Gás
• FGTS (veja como pedir)
• Bolsa Família
• BPC (Benefício de Prestação Continuada)
• Abono Salarial
• Restituição do Imposto de Renda

Os outros R$ 46,2 bilhões são em recursos novos. Os valores vêm dos orçamentos fiscais e da seguridade social, e são transferidos de maneiras diferentes, de acordo com cada finalidade. Por exemplo, R$ 72 milhões destinados a escolas —que estão servindo de abrigo em diversos locais— serão transferidos diretamente, enquanto R$ 560 milhões para apoiar a Defesa Civil serão transferidos aos municípios.

• Garantias de crédito: R$ 39 bilhões
• Atendimento à emergência para o Ministério da Defesa: R$ 1,1 bilhão
• Intervenções e reconstrução de rodovias: R$ 1,1 bilhão
• Reforço ao sistema de saúde, incluindo aumento da demanda em hospitais, vacinas e serviços de saúde para povos indígenas: R$ 932 milhões
• Defesa Civil: R$ 560 milhões
• Aquisição de 100 toneladas de arroz para garantir estoques: R$ 516 milhões
• Seguro-desemprego: quem já recebe o benefício terá duas parcelas adicionais, ao custo de R$ 498 milhões;
• Apoio a Transurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre): R$ 164 milhões
• Programas de segurança alimentar e assistência social, como compra de cestas básicas e financiamento para abrigos: R$ 157 milhões
• Apoio para limpeza, reparos e alimentação em escolas: R$ 72 milhões
• Operações da PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Força Nacional por 30 dias: R$ 22 milhões

Nem todas as despesas foram detalhadas, com indicação de onde sairão e se irão para o estado, município ou direto para o órgão. Isso é permitido, porém, após reconhecimento de calamidade pública, o que aconteceu no último dia 7 de maio.

Seguro-desemprego e abono

O governo também divulgou a antecipação do calendário de pagamento do abono salarial. O benefício, disponibilizado no aniversário dos trabalhadores, será integralmente antecipado aos moradores do Rio Grande do Sul. Segundo Rui Costa, a decisão visa estimular o consumo e reativar a economia das cidades.

Para o seguro-desemprego, foi liberado o pagamento de duas parcelas adicionais. A decisão vale para todos os que permanecerem desempregados nos meses que sucederem o desastre natural.

Antecipação do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social garantiu a antecipação do Bolsa Família. Para os beneficiários do programa que vivem nas regiões afetadas pelas chuvas, o cronograma de pagamentos do auxílio será alterada.

Pagamentos começam na próxima sexta-feira (17 de maio). Diferente do calendário mensal, que envolve o dígito final do NIS (Número de Identificação Social), as liberações no Rio Grande do Sul serão unificadas.

Ao todo, 583 mil famílias que vivem no Rio Grande do Sul serão contempladas. A liberação vale para todos os municípios gaúchos e resultou de um investimento de R$ 380 milhões.

Outras 21 mil famílias foram incluídas no programa assistencial. O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que seguirá identificando outras famílias que cumpram os requisitos para ingressar no programa.

Saque do FGTS

A Caixa liberou o saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para as vítimas. Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador resida em um município com calamidade pública ou situação emergencial decretada.

Vítimas não podem zerar as contas do fundo. O limite autorizado para a retirada dos recursos do FGTS é de R$ 6.220. Para a situação atual houve uma flexibilização e saque será liberado para todos. Tradicionalmente, o valor é liberado somente em casos envolvendo desastres naturais e deve ter um intervalo de 12 meses entre as retiradas.

Aqui tivemos o acidente no Vale do Taquari no final do ano passado. As pessoas atingidas nas duas tragédias ficariam impedidas de realizar o saque, porque não há o intervalo de 12 meses entre os desastres.
Rui Costa, ministro da Casa Civil

A documentação será desnecessária para a realização do saque nos municípios com até 50 mil habitantes. Caso o titular do FGTS tenha perdido todos os meios de comprovação do endereço residencial, ele terá direito à retirada dos recursos. Para isso, deve apresentar uma declaração própria ou a certificação de residente emitida pelo governo municipal. Caberá à Caixa verificar a veracidade das informações.

Moradia

Fica também definida a interrupção dos pagamentos dos financiamentos imobiliários pero período de seis meses. A decisão vale para contratos firmado com Caixa para a compra de imóveis nas cidades atingidas.

Isso dá um fôlego financeiro às famílias para que elas possam iniciar suas retomadas.
Rui Costa, ministro da Casa Civil

O anúncio também garante a compra de imóveis usados para as famílias que ficaram desabrigadas. A Caixa vai fazer a avaliação do valor do imóvel e o governo prevê a compra de unidades desocupadas em processo de leilão para atender àqueles que tiveram casas destruídas nas áreas urbanas.

Prefeituras devem informar se precisarão de casas. O governo cobra que os relatórios devem ser apresentados sobre a quantidade de residências, localidades e o que é necessário para repor as residências perdidas nas enchentes.

Dívida suspensa

O governo do presidente Lula aprovou a suspensão da dívida com a União por três anos. No período, a taxa de juros cobrada sobre o endividamento será zerada. A estimativa é de que a medida resulte em um alívio de R$ 11 bilhões aos cofres gaúchos.

Para o governador do Rio Grande do Sul decisão não é suficiente. Para Eduardo Leite, a dívida do estado com a União deveria ser integralmente anulada diante da situação. Ele classifica a suspensão como insuficiente para atender às necessidades após a tragédia.

O estado é um dos mais endividados do país, com uma dívida total de R$ 104 bilhões. Segundo informações do Tesouro Nacional, a dívida do Rio Grande do Sul representa 185% de sua receita líquida. Tal situação representa um ponto de alerta, já que a lei de Responsabilidade Fiscal determina que a dívida dos estados não pode ser superior a 200% de sua receita corrente líquida.

Pix

O governador Eduardo Leite prometeu destinar R$ 2.000 para cada família atingida pelos temporais. O auxílio sairá da conta do SOS Rio Grande do Sul, que recebe as doações para atender às vítimas da tragédia. Os critérios para definir os beneficiados ainda serão divulgados.

Parte dos recursos também serão utilizados para atender à população. O dinheiro arrecadado a partir dos doadores. No anúncio da distribuição solidária, Leite também destacou a compra e entrega imediatas de 30 mil mantas para atender os desabrigados.

Imposto de Renda

A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração para moradores de 336 municípios gaúchos. Os contribuintes que vivem nas cidades terão até o último dia útil de agosto para acertar as contas com o Leão. Para o restante da população do Brasil, o prazo final é no dia 31 de maio.

Medida excepcional também altera os prazos para pagamento de tributos federais. A decisão atende a todas as dívidas com vencimento em abril, maio e junho de 2024. A prorrogação estende o limite para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.

Haverá também a antecipação da restituição aos contribuintes gaúchos. Para oc contribuinte gaúchos que já entregaram a declaração de Imposto de Renda e têm restituição para receber, os valores serão liberados já no dia 31 de maio. A estimativa é de que os recebimentos totalizem R$ 1,1 bilhão.