AGU pede para Tik Tok, X e Kwai removerem fake news sobre doações ao RS

A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu nesta quarta-feira (15) que as redes sociais TikTok, X (antigo Twitter) e Kwai removam, em no máximo 24 horas, postagens que alegam que o governo estaria reembalando doações privadas para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul com o selo do governo federal. No mesmo dia, o Kwai atendeu ao pedido e retirou do ar quatro links.

O que aconteceu

A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, braço da AGU criado para combater fake news, alega que as postagens nas redes já foram desmentidas por agências de checagem e pelo próprio Ministério do Desenvolvimento Social. As publicações, que utilizam fotos de doações oficiais de cestas básicas aos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul, circulam nas três redes sociais e, segundo a AGU, podem prejudicar as ações de apoio ao estado.

A demanda da AGU é extrajudicial. Isso quer dizer que as plataformas não são obrigadas a atender o pedido. Somente a empresa Kwai respondeu à solicitação e adotou as providências no mesmo dia.

"Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, com o efeito de enganar o público sobre as ações do Poder Público", assinala a procuradoria em trecho da notificação.

A divulgação enganosa desqualifica toda a política pública destinada a atender às pessoas em vulnerabilidade, atingidas por situações de emergência ou calamidade pública, que se encontram em situação temporária de dificuldade de acesso a alimentos, desencorajando inclusive o apoio da sociedade civil na ajuda mútua ao desabrigados no Rio Grande do Sul.
trecho do pedido da AGU

Junto às notificações, a procuradoria encaminhou documentos sobre repasses do governo federal. A documentação mostra que Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) investiu R$ 8,4 milhões na aquisição e distribuição de 52 mil cestas de alimentos para os atingidos pela calamidade. Além disso, os pedidos incluem links de três agências de checagem independentes desmentindo as versões divulgadas nas redes.

Postagens estariam ferindo termos de uso das plataformas. Nos ofícios, a Procuradoria também aponta que as postagens enganosas afrontam os termos de uso das próprias plataformas e reitera que "a liberdade de expressão não pode servir de salvaguarda para a prática maliciosa de atos que atinjam outros direitos, como o direito à informação".

A AGU solicita às plataformas que, caso o pedido de remoção das postagens não seja acolhido, seja acrescentado um aviso às postagens. O aviso seria um esclarecimento do MDS de que a informação nelas veiculada é falsa.