Senado aprova PEC que criminaliza posse e porte de drogas, na contramão do Supremo

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou em dois turnos nesta terça-feira Proposta de Emenda à Constituição (PEC), patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade, posição que confronta tendência que vinha sendo desenhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em julgamento ainda não encerrado, a maioria dos ministros que já votaram o fizeram pela fixação de uma quantidade específica de maconha -- e apenas essa droga -- para caracterizar o uso pessoal, de forma a reduzir elementos subjetivos para a diferenciação entre o usuário e o traficante.

Congresso e Judiciário vêm protagonizando disputa de poder em que decisões em sentidos opostos foram votadas.

Na votação no Senado desta terça-feira, o texto foi aprovado em primeiro turno por 53 votos a 9. No segundo turno, o placar foi de 52 a 9. Para uma PEC ser aprovada é preciso o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.

A proposta acrescenta um dispositivo na Constituição Federal para prever que "a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

O relator da PEC no Senado, Efraim Filho (União-PB), afirmou que a proposta surgiu em meio à "preocupação" de seus autores -- Pacheco é um deles -- "com os desdobramentos do julgamento" no STF de recurso que questiona a constitucionalidade de trecho de lei que criminaliza a posse e o porte de droga para consumo pessoal sem imposição de pena de prisão.

"O andamento do julgamento aponta para declaração incidental de inconstitucionalidade do referido dispositivo, razão pela qual foi apresentada a presente PEC, que busca resguardar o mandado de criminalização", explicou Efraim, no parecer da PEC.

O senador argumenta que a proposta nada mais faz do que deixar explícita a criminalização que, a seu ver, já estava implícita no texto constitucional.

O relator ponderou, no entanto, que era necessário incluir no texto a necessidade de diferenciar o traficante de drogas

do usuário, "aplicando a este último penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência".

A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados.