Superávit vira déficit zero e mercado reage mal à LDO 2025; entenda

O governo federal entregou nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. A previsão agora não é mais de superávit de 0,5%, mas sim de déficit zero para o ano. A margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou para menos. O mercado reagiu mal à mudança, ao avaliar que a revisão da meta traz maior insegurança e abre espaço para que o governo "gaste mais".

O que aconteceu

A LDO de 2025 prevê uma receita líquida de R$ 2,3 trilhões. Com a mudança, o compromisso de zerar o déficit primário ficou apenas para 2026, último ano do governo. O texto, que precisa ser aprovado até o dia 30 de junho, projeta um superávit de 0,25% do PIB para 2025, de 0,5% em 2027 e 1% em 2028. Até então, a equipe econômica trabalhava com déficit zero em 2024 e um superávit primário de 0,5% em 2025 e de 1% do PIB em 2026.

A meta foi revista porque a arrecadação extra de 2024 não deve se repetir nos próximos anos. Em valores reais, o resultado em 2025 poderá ficar entre um déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões.

No último dia 8, o ministro Fernando Haddad declarou que o governo buscava uma meta "factível" para o próximo ano. "De que adianta você ter um resultado primário positivo por um ano e ele ser insustentável? Nós estamos procurando fazer uma coisa pensando em sustentabilidade das contas", declarou.

Reação do mercado

O mercado não reagiu bem à mudança da meta, ainda que o seu não cumprimento já fosse esperado. O dólar comercial encerrou o dia ontem cotado a R$ 5,185, mas chegou a se aproximar de R$ 5,21 ao longo do dia. O Ibovespa fechou aos 125.334 pontos, com queda de 0,49%. Na manhã desta terça, chegou a R$ 5,27.

Felipe Salto, colunista do UOL e economista-chefe da Warren Investimentos, alertou que o PLDO já nasce prejudicado. Ele destaca que há um certo irrealismo na elaboração das estimativas da arrecadação de 2024, que precisarão ser ajustadas ao longo dos próximos bimestres. "Em um contexto de avanço de propostas como a recente alteração aprovada pela Câmara no artigo 14 da Lei Complementar 200, pela Câmara dos Deputados, o PLDO preocupa, por não ser suficiente para garantir um quadro de sustentabilidade fiscal em prazo razoável, pecando ainda pela preservação de projeções que já poderiam primar por maior proximidade à dinâmica dos dados realizados e dos cenários prospectivos do mercado".

José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos, destacou que o comportamento negativo dos ativos financeiros foi fortemente impactado por questões internas — dentre elas, a LDO. "Um péssimo sinal para os investidores quanto às prioridades do governo na questão fiscal, que reduz a credibilidade do Arcabouço Fiscal, tornando ainda mais difícil a estabilização da relação dívida/PIB, e deverá afetar, negativamente, as taxas de juros dos títulos longos e, até mesmo, a trajetória de queda da taxa Selic", declarou.

Helena Veronese, economista-chefe da B.Side Investimentos, avalia que a mudança de meta, se aprovada, abre espaço para o governo gastar mais. "Em um momento em que a possibilidade de aumento de arrecadação via novas receitas parece estar chegando ao fim, o que se esperava ver para o cumprimento das metas anunciadas no início do ano passado era um corte de gastos, e não uma revisão da meta fiscal para os próximos 2 anos. O que o governo fez hoje foi uma forma de não cumprir as metas anunciadas em 2023 e não sofrer os bloqueios previstos pelo Arcabouço Fiscal".

A economista prevê um crescimento da dívida pública nos próximos anos, o que pode trazer menos confiança e mais inflação. Isso também pode impactar o ciclo de cortes da Selic pelo Banco Central. "Em linhas gerais, portanto, as medidas anunciadas hoje não trazem nada de positivo, e parecem ser um sinal bastante claro de que não haverá ajuste fiscal nos próximos anos.", declarou.

A meta estabelecida pelo novo arcabouço fiscal sempre foi considerada muito agressiva pelo mercado, diz Mônica Araujo, estrategista de Renda Variável da InvestSmart XP. Isso porque desde o início, o planejamento era aumentar as receitas e não reduzir as despesas. "A oficialização da mudança da meta em tão grande magnitude (o centro da meta de superávit primário passa de 0,5% para 0%) traz maior insegurança sobre o arcabouço, podendo impactar a percepção dos investidores sobre a trajetória da dívida pública brasileira, o que tende a influenciar a percepção de risco sobre os ativos brasileiros".

As projeções para os próximos anos ainda são muito otimistas, diz Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos. "Para agravar a situação, o governo se vale de projeções macroeconômicas para traçar os cenários completamente fora do esperado pelo mercado, mas também incoerente por si só. (...) O governo apresentou um cenário pouco crível e esfacelou a pouca credibilidade sobre a política fiscal vigente, evidenciando que a perspectiva de ajuste pelo lado da receita se exauriu, mas o crescimento das despesas seguirá no teto real do arcabouço de 2,5%, pelo menos".

(Com Agência Brasil)