EUA prolonga licença que protege Citgo de credores

Os Estados Unidos prolongaram, até meados de agosto, a licença que impede que os detentores de títulos PDVSA 2020 assumam o controle de 50,1% das ações da Citgo, filial da petrolífera estatal venezuelana no país, informou o Departamento do Tesouro americano nesta segunda-feira (15).

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) do Tesouro emitiu a licença 5O que, embora "autorize certas transações" relacionadas com títulos da PDVSA com vencimento em 2020 até 13 de agosto de 2024, impede a aquisição da participação majoritária por parte dos credores que buscam cobrar dívidas do Estado venezuelano.

A licença atual expira em 16 de abril, por isso, na prática, a medida representa mais quatro meses de proteção para a Citgo.

Esses títulos foram emitidos em 2016 pelo governo do mandatário venezuelano Nicolás Maduro, que pôs como garantia desses títulos 50,1% das ações da Citgo, através das quais os credores da Venezuela buscam agora cobrar dívidas por expropriações e títulos inadimplentes.

Maduro controlou a Citgo até janeiro de 2019 quando Washington, que considera fraudulenta a reeleição do mandatário venezuelano em 2018, deixou a administração da filial da PDVSA nas mãos da oposição venezuelana.

O prolongamento da licença não desacelera o processo de leilão de ações da Citgo para que os credores cobrem o que lhes é devido por expropriações por parte do governo venezuelano e vencimentos de títulos. Isto se deve a que esta licença cobre uma parte ínfima dos créditos.

As demandas das empresas contra a Citgo por inadimplência superam os 20 bilhões de dólares (pouco mais de R$ 100 bilhões na cotação atual).

A renovação chega quando faltam três dias para que expire uma licença que autoriza transações com o petróleo e o gás venezuelanos expedida depois que o governo e a oposição da Venezuela alcançaram um acordo em outubro.

Para renová-la, Washington pôs como condição que as eleições presidenciais de 28 de julho, nas quais Maduro concorre a um terceiro mandato, sejam "livres".

Desde então, o governo do presidente Joe Biden criticou, em diversas ocasiões que a principal adversária de Maduro, María Corina Machado, siga inabilitada e que Corina Yoris, indicada por ela para substitui-la no pleito, também tenha sido vetada das eleições.

erl/mr/rpr/am

© Agence France-Presse