Moraes multa advogado de Silveira por pedidos repetidos ao STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), multou o advogado Paulo Faria, que representa Daniel Silveira, por apresentar uma série de pedidos com argumentos já negados pela Suprema Corte para reduzir a pena do ex-deputado.
O que aconteceu
O advogado foi multado em R$ 2 mil, segundo decisão publicada na quarta-feira (3).
Na mesma determinação, Moraes negou mais uma vez a redução da pena de Silveira ou a progressão de regime. O ministro escreveu que Paulo Faria age com "litigância de má-fé", quando ocorre a tentativa de atrapalhar o processo.
Paulo Faria criticou Alexandre de Moraes em uma publicação no X: "Acha mesmo que me multando vai me calar e/ou me coagir a parar de lutar pelo respeito às leis e aplicação do Direito? Esqueça! A cada ato seu, ilegal, amplifica a minha sede de enfrentar todas as artimanhas, ilegalidades e crimes praticados pelo senhor. O senhor não vai me impedir de lutar pelo direito".
No mês passado, o advogado pediu à PGR a prisão de Moraes. Faria acusa o ministro de abuso de poder, prevaricação e tortura ao manter Silveira preso em regime fechado "200 dias além do prazo legal para progressão de regime".
Prisão
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques repetidos ao STF. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a conceder perdão ao aliado, mas a Corte derrubou o indulto presidencial em maio de 2023.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, o ex-deputado atacou e ofendeu ministros. Ele falou em dar uma 'surra' nos magistrados, defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro da ditadura).
Daniel Silveira está preso desde 2 de fevereiro de 2023. Na ocasião, ao expedir o mandado de prisão do ex-deputado, Alexandre de Moraes disse que o condenado trata com "completo desrespeito" e "deboche" as ordens judiciais, e ressaltou que as multas aplicadas contra ele foram insuficientes para coibir seu comportamento.
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