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Juiz rejeita alegação de liberdade de expressão de Trump em caso da eleição de 2020 na Geórgia

25.mar.2024 - O ex-presidente Donald Trump - Shannon Stapleton/Reuters
25.mar.2024 - O ex-presidente Donald Trump Imagem: Shannon Stapleton/Reuters

04/04/2024 13h48

WASHINGTON (Reuters) - Um juiz da Geórgia rejeitou nesta quinta-feira a tentativa de Donald Trump de afastar as acusações criminais no caso de interferência nas eleições de 2020, que para o ex-presidente republicano dos EUA, violam seus direitos de liberdade de expressão.

O juiz do Tribunal Superior do Condado de Fulton Scott McAfee concluiu que a acusação alega que as declarações de Trump e de outros 14 envolvidos no processo foram feitas "em prol de atividades criminosas" e não são protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

Trump e os outros réus foram acusados de extorsão e outros delitos por um suposto esforço para reverter a derrota de Trump na Geórgia para o presidente democrata Joe Biden. Eles se declararam inocentes.

O processo é um dos quatro processos criminais que Trump enfrenta, conforme a eleição de 5 de novembro se aproxima. Seu primeiro julgamento, referente a subornos pagos a uma atriz pornô, deve começar no fim deste mês, em Nova York.

“O presidente Trump e outros réus respeitosamente discordam da decisão do juiz McAfee e continuarão avaliando outras opções envolvendo a Primeira Emenda”, afirmou em comunicado Steve Sadow, principal advogado de Trump no caso da Geórgia.

Um porta-voz do gabinete da procuradoria do Condado de Fulton, que é a parte de acusação, negou-se a comentar.

As acusações na Geórgia se referem a tentativas de reunir uma lista alternativa de integrantes do Colégio Eleitoral que se comprometeram a votar em Trump, apesar da vitória de Joe Biden no Estado, além de um telefonema do então presidente em janeiro de 2021 pedindo que a principal autoridade eleitoral regional “encontrasse” votos suficientes para reverter sua apertada derrota.

A decisão do magistrado é um sinal de que ele continuará colocando o caso rumo a um julgamento, mesmo que Trump e seus oito corréus sigam tentando desqualificar Fani Willis, a procuradora que os acusa. Uma corte de apelação da Geórgia deve decidir nas próximas semanas se aceita tal queixa.

McAfee afirmou que o júri decidirá se Trump e outros corréus — que incluem seu ex-advogado pessoal Rudy Giuliani e o seu ex-chefe de Gabinete Mark Meadows —, agiram com intenção criminosa.

(Reportagem de Andrew Goudsward)

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