Pacheco exclui reoneração da folha para municípios ao prorrogar MP por mais 60 dias
![Rodrigo Pacheco participa do Lide Development, em Washington (EUA) - Vanessa Carvalho/Lide](https://conteudo.imguol.com.br/c/noticias/bc/2023/09/01/rodrigo-pacheco-participa-do-lide-development-em-washington-eua-1693577906018_v2_900x506.jpg)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu na segunda-feira prorrogar por mais 60 dias apenas parte da Medida Provisória 1.202, editada pelo governo no fim do ano passado com o objetivo de revogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e determinados municípios.
Segundo informações da Agência Senado, Pacheco prorrogou somente elementos da MP referentes ao fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e outros pontos, deixando expirar a revogação da desoneração da folha para municípios de até 156 mil habitantes, que teria efeito a partir desta terça-feira.
Em nota, o presidente do Senado voltou a cobrar o governo para que uma possível reoneração da folha dos setores e dos municípios seja discutida através de um projeto de lei, defendendo que haja "previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos" no processo.
A decisão de Pacheco representa uma nova derrota para os esforços do governo, e principalmente do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em enfrentar o projeto de lei aprovado pelo Congresso no ano passado que prorrogou a desoneração da folha para 17 setores e reduziu a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de municípios com até 156 mil habitantes.
Os parlamentares chegaram a derrubar no ano passado o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à matéria, enquanto a tentativa do governo de reverter a desoneração por meio de MP apenas tem gerado mais desentendimentos com o Congresso.
Em fevereiro, o Executivo já havia sido pressionado a editar uma nova medida provisória que revogou do texto da MP original as partes referentes à reoneração da folha dos 17 setores.
Haddad disse em fevereiro que pretende reenviar a proposta de reoneração da folha como um projeto de lei em regime de urgência.
Com isso, resta na MP a proposta de acabar gradualmente com o Perse, que concede benefícios fiscais aos setores de eventos, hotelaria, restaurantes e outros, com impacto estimado pelo governo de 17 bilhões a 30 bilhões de reais para as contas públicas.
Pacheco afirmou anteriormente ainda não haver um consenso no Congresso sobre se a questão do Perse deveria ser enviada pelo governo como MP ou projeto de lei.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.