Fachin mantém multa de R$ 30 mil a Nikolas por fake news contra Lula
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um recurso apresentado pela defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a multa de R$ 30 mil por divulgação de informações falsas contra o presidente Lula (PT). O caso aconteceu durante a campanha eleitoral de 2022.
O que aconteceu
Fachin argumentou que não cabe ao STF rever decisões do TSE. O ministro não analisou o mérito do caso por entender que isso cabe somente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que já julgou e condenou Nikolas. "Trata-se de matéria restrita ao âmbito da legislação eleitoral, de cunho infraconstitucional", argumentou. A decisão de Fachin é de 26 de março, mas foi divulgada na segunda-feira (1º).
Ministro usou parte da decisão para defender a democracia. "Aproveito o ensejo para reafirmar uma vez mais que não há Estado de Direito, nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das eleições", concluiu Fachin.
UOL tenta contato com a assessoria de Nikolas Ferreira. O espaço segue aberto para manifestação.
Carla Zambelli (PL-SP) também teve seu recurso negado. Zambelli havia sido condenada pelo TSE por divulgar fake news sobre as urnas eletrônicas nas redes sociais. Assim como o colega de partido, a deputada federal também foi multada em R$ 30 mil.
Não se trata de proteger interesses de um estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres. Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos.
Trecho de decisão do ministro Edson Fachin, do STF
Relembre o caso
Nikolas acusou Lula de desviar R$ 242,2 bilhões da saúde pública. "É isso mesmo que você ouviu. O que você faria com esse dinheiro? Quantas pessoas você iria ajudar? Pois é. Foi esse o valor que o PT desviou da saúde brasileira apenas nos três primeiros governos deles", disse o deputado em vídeo publicado em 25 de outubro de 2022 nas redes sociais.
Coligação de Lula acionou o TSE para retirar o vídeo do ar. Na ocasião, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que Nikolas usou matérias jornalísticas descontextualizadas para tentar dar ar de veracidade às informações falsas. Ele determinou a remoção do material e fixou a multa em R$ 30 mil — decisão posteriormente discutida em plenário e mantida por 6 votos a 1.
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