Trump quer recorrer de decisão que restabelece ordem de silêncio em processo em Nova York

Por Luc Cohen

NOVA YORK (Reuters) - O ex-presidente dos EUA Donald Trump está buscando permissão para apelar da decisão que restabelece a ordem de silêncio em seu caso de fraude civil em Nova York para o mais alto tribunal do Estado, mostrou um documento judicial nesta segunda-feira.

Um recurso em uma corte intermediária, julgado na semana passada, restabeleceu a ordem de silêncio, o que impede Trump e seus advogados de fazerem comentários públicos sobre membros da corte. No dia 16 de novembro, um juiz do tribunal de apelações tinha suspendido temporariamente a decisão da ordem de silêncio.

O juiz Arthur Engoron impôs a ordem de silêncio no dia 3 de outubro, depois de Trump ter acusado a principal assessora do magistrado, em uma postagem na sua rede social, a Truth Social, de possuir preferências políticas. A postagem causou uma inundação de ameaças por parte dos seguidores do ex-presidente, afirmou Engoron.

Posteriormente, o magistrado também restringiu os comentários dos advogados de Trump sobre seus assessores.

Nesta segunda-feira, o advogado de Trump Clifford Robert pediu à corte conhecida como Divisão de Apelação que permita a Trump apelar contra o restabelecimento da ordem de silêncio na Corte de Apelações, que tem sede em Albany.

Robert disse que a restrição viola as Constituições dos EUA e de Nova York, ao impedir Trump de exercer “o direito da Primeira Emenda de realçar graves preocupações levantadas pelas atividades públicas e partidárias da principal assessora do juiz Engoron durante o atual julgamento”.

Um porta-voz do gabinete da procuradora-geral de Nova York, que foi quem acusou a Trump e à empresa imobiliária de sua família, não quis comentar o pedido do ex-presidente.

Trump, líder da corrida pela indicação republicana para a eleição presidencial de 2024, foi acusado nesse processo de inflar seu patrimônio líquido em bilhões de dólares para enganar credores e seguradoras. O julgamento diz respeito ao tamanho das indenizações, pois Engoron já decidiu que os balanços financeiros do ex-presidente eram fraudulentos.

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, pediu 250 milhões de dólares em indenizações, e quer que Trump seja proibido de fazer negócios imobiliários no Estado.

Trump nega os malfeitos e afirmou que James, uma democrata eleita, tem motivações políticas contra ele.

Engoron já multou Trump em 15 mil dólares por violar duas vezes a ordem de silêncio, e alertou que ocorrências futuras podem causar penalidades maiores, que incluiriam até prisão.

Trump também está sob outra ordem de silêncio similar em um caso criminal não relacionado a esse por ter tentado mudar o resultado das eleições de 2020.

O ex-presidente tem contra ele quatro indiciamentos federais e estaduais, incluindo dois devido a sua tentativa de reverter sua derrota nas eleições de 2020. Ele se declarou inocente em todos.

(Reportagem de Luc Cohen em New York)

((Tradução Redação São Paulo)) REUTERS AC