TCU autoriza BNDES a alongar até 2030 devolução de R$22,6 bi ao Tesouro

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BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a parcelar em oito vezes, até 2030, o repasse de 22,6 bilhões de reais devidos ao Tesouro Nacional, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira pelo banco de fomento.

Em nota, o BNDES afirmou que a decisão do TCU efetiva o acordo entre o banco e o Ministério da Fazenda para alongar o prazo de devolução, que originalmente se encerraria neste ano.

A dívida diz respeito ao saldo remanescente de empréstimos de mais de 400 bilhões de reais tomados pelo BNDES junto ao Tesouro em governos petistas anteriores. Os empréstimos foram feitos a juros subsidiados e a prorrogação da quitação da dívida implica perda fiscal para o governo.

“O acertado entendimento do Tribunal assegura o resgate histórico do Banco como um dos grandes indutores do desenvolvimento nacional”, disse em nota o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, que enfatizou um aumento na demanda por financiamentos da instituição neste ano.

No ano passado, ainda no governo Jair Bolsonaro, o BNDES havia acertado com o Ministério da Economia um cronograma de pagamento que previa a quitação da dívida até novembro de 2023. O acordo foi feito após o TCU ter determinado a aceleração dos pagamentos.

Em ocasiões anteriores, o BNDES disse que já devolveu ao Tesouro em pagamento de dívidas e juros ou como antecipação de recursos quase 700 bilhões de reais.

(Por Bernardo Caram)