SALÁRIO MÍNIMO 2024: NOVO VALOR AUMENTADO foi LIBERADO NESTA QUARTA (25)?

A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), oficialmente divulgou a proposta do governo para o salário mínimo em 2024, estabelecendo-o em R$ 1.421. Se aprovada, essa proposta entrará em vigor no próximo ano.

O acréscimo de R$ 101 em relação ao salário mínimo atual, fixado em R$ 1.320, representa um aumento de 7,7%. No início de 2023, o piso nacional era de R$ 1.302, mas em maio, uma medida provisória do governo federal modificou esse valor. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso Nacional em abril previa um salário mínimo de R$ 1.389 para 2024.

É notável que o novo valor já incorpora a regra atualizada de correção, considerando não apenas a inflação projetada até novembro de 2023, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, no caso, 2,9% em 2022.

Política de valorização do salário mínimo

Em agosto, o presidente Lula (PT) sancionou uma nova legislação que estabelece uma política de valorização do salário mínimo. De acordo com essa legislação, o salário mínimo será anualmente reajustado com o objetivo de proporcionar aumentos reais aos trabalhadores. A nova regra determina que o valor do salário mínimo seja corrigido pela inflação do ano anterior com base no INPC, somada à variação positiva do PIB de dois anos antes.

Essa medida foi uma promessa de campanha de Lula e visa aumentar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não existia uma legislação que garantisse reajustes acima da inflação. Se a política de valorização do piso não tivesse sido interrompida, o valor estimado pelo governo federal para o salário mínimo estaria atualmente em R$ 1.342.

A valorização acima da inflação foi interrompida durante o governo Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo era corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos anteriores. Contudo, essa política, instituída por Dilma Rousseff (PT), foi suspensa em 2020. Na ocasião, o governo de Jair Bolsonaro (PL) justificou que haveria um grande impacto nas finanças públicas.

Antes de 2023, o último aumento real do salário mínimo ocorreu em 2019, quando subiu de R$ 954 para R$ 998, embora tenha ficado R$ 8 abaixo do valor inicialmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB). Com Bolsonaro, o salário mínimo só superou a inflação em 2023, quando aumentou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Durante esse período, o governo Bolsonaro optou por reajustes baseados apenas na inflação.

Em 1º de maio, o presidente Lula estabeleceu um novo reajuste, elevando o valor para os atuais R$ 1.320. Com um acréscimo de R$ 18, o aumento em relação ao salário mínimo de 2022 totalizou R$ 108, representando um aumento percentual de 8,91%, superior à inflação acumulada no ano anterior, que atingiu 5,93%.