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Parlamento Europeu aprova texto sobre redução drástica de embalagens descartáveis na UE

24/10/2023 15h20

A Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Europeu adotou nesta terça-feira (24) uma proposta de lei para a redução do uso de embalagens descartáveis dentro do bloco. Para isso, Bruxelas quer impor níveis obrigatórios de reutilização de embalagens para cada setor (comércio eletrônico, alimentação, bebidas etc.), estabelecer uma taxa mínima de conteúdo reciclado para recipientes de plástico ou restringir espaços vazios nas embalagens.

O texto votado mantém a obrigatoriedade de os Estados utilizarem um sistema de consignação de garrafas plásticas e latas metálicas, mas a taxa de coleta desses resíduos deve ser inferior a 85%.

De um modo mais geral, pelo menos 90% dos materiais de embalagem (plástico, madeira, alumínio, vidro, cartão etc.) devem ser recolhidos separadamente até 2029, e todas as embalagens vendidas devem ser recicláveis ??a partir de 2030.

São acrescentados objetivos específicos para embalagens plásticas (redução de 10% até 2030, 20% dez anos depois), e a venda de sacolas plásticas ultraleves seria praticamente proibida.

A obrigatoriedade de uso de embalagens reutilizáveis ??- cujos critérios serão especificados - fica eliminado para alimentos e bebidas take-away, em favor da obrigação de os cafés-restaurantes aceitarem recipientes trazidos pelos clientes.

"É uma mensagem forte a favor de uma reformulação completa do mercado", ao mesmo tempo que "aceita a realidade industrial" com isenções para microempresas, segundo a relatora, a eurodeputada belga Frédérique Ries.

Ela celebrou a emenda que proíbe a adição intencional nas embalagens de alimentos de PFAS, os chamados "poluentes eternos", e de bisfenol-A, um desregulador endócrino, componentes ainda frequentemente utilizados apesar de seus efeitos nocivos para a saúde humana. É "uma grande vitória para a saúde do consumidor", disse Ries.

Divergências

Mas as divergências sobre a proibição, após 2030, de embalagens consideradas desnecessárias - embalagens descartáveis em restaurantes, de frutas e legumes, produtos hoteleiros em miniatura - se mantiveram. Apesar de criticadas pela direita, as novas regras acabaram sendo adotadas.

"Ainda acho problemático proibir pequenos sacos de papel para sal e açúcar. Temos outras preocupações além desses detalhes (...) E o papel é um material sustentável, que deve ser tratado de forma diferente do plástico", reagiu o eurodeputado do partido de centro-direita PPE, Peter Liese.

Os fabricantes de fast food e de papel tentam defender os méritos "ecológicos" das embalagens descartáveis, potencialmente recicláveis ??ou provenientes de florestas sustentáveis, em comparação com o plástico ou a reutilização - que, segundo eles, acabaria por exigir a utilização de mais água e geraria mais resíduos.

Mas seus argumentos foram descartados pelas ONGs. "Proibir todo material de uso único em restaurantes é o mínimo (...) o aumento das embalagens levou a uma drástica superexploração das florestas para a fabricação de copos e caixas de papel", sublinha Sergio Baffoni, da Environmental Paper Network.

Lobby em grande escala e relatórios falsos

Os interesses em jogo são enormes, já que a indústria de embalagens gera um volume de negócios anual de € 355 bilhões na UE, lembra Pascal Canfin, do grupo liberal no Parlamento, e presidente da Comissão do Ambiente. Ele denunciou a "magnitude do lobby em grande escala" através de "relatórios falsos" utilizados pelo setor.

Canfin criticou principalmente o estudo encomendado pelo gigante do fast food McDonald's, cujos dados, segundo ele, são "enganosos" porque não são independentes, viando defender a aplicação do "tudo descartável". Na mira do eurodeputado também estão os fabricantes de embalagens de papel que, segundo ele, citam estudos baseados em dados que se recusam a revelar.

A legislação será analisada em novembro no plenário da casa - as ONG já temem possíveis isenções para o papel nesta etapa - antes das negociações com os Estados-membros que adotarão a sua própria posição em meados de Dezembro.

Os 27 países do bloco estão divididos quanto aos objetivos da reutilização de embalagens.

A Itália, principalmente, demonstra hostilidade ao texto. O país alerta para "o risco de encargos administrativos e custos elevados" que poderão pesar sobre a indústria alimentar, hoteleira e o comércio varejista.

(Com informações da AFP)

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