Câmara prorroga prazo de prestação de contas de repasses da cultura
Segundo a autora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), dos 5.568 municípios brasileiros, 1.111 - de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - criaram seus próprios fundos municipais de Cultura. Criada em 2020, a Lei Aldir Blanc I, ou Lei de Emergência Cultural, foi destinada a prover recursos emergenciais para a cultura durante o auge da pandemia de covid-19.
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"Caso esta situação permaneça, um número expressivo de municípios pode ficar inadimplente com suas obrigações legais e possivelmente impedida de receber novos recursos, em um contexto no qual a União deve executar nos próximos meses novas descentralizações de grandes montantes financeiros aos entes federativos, notadamente pelas Leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo.", argumentou Jandira.
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