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1 mês

Lira: PEC (que muda CNMP) serviu para apresentarem proposta de Código de Ética

Anne Warth e Idiana Tomazelli

Brasília

26/10/2021 18h55

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) serviu para que a categoria resolvesse se mexer e elaborar um Código de Ética. A proposta recebeu 297 votos a favor e 182 contrários, mas precisava de no mínimo 308 para ser aprovada. "Não querer fazer código de ética ninguém sustentava, tanto é que agora eles já estão apresentando proposta. Serviu para isso né?", afirmou.

Questionado sobre qual será seu próximo passo em relação à PEC, Lira pediu calma e afirmou que a Câmara tem "outras prioridades". Na semana passada, Lira sinalizou que colocaria em votação o texto original da PEC, de autoria de Paulo Teixeira (PT-SP), já que somente o parecer do relator, Paulo Magalhães (PSD-BA), teria sido derrotado. Hoje, no entanto, ele recuou, um movimento que indica que esse texto tampouco teria os votos necessários.

"Não falei que vou reapresentar o texto original, nem pensei. Eu disse que o jogo não terminou", afirmou. "Queria agradecer aos parlamentares que se mantiveram firmes, porque não há por parte da imprensa quem tenha uma crítica imparcial a fazer ao texto da PEC. Todos os pedidos que o MP fez foram atendidos e dois artigos redigidos por eles."

Lira manteve seu posicionamento favorável à paridade, com a sociedade civil, na composição do CNMP - hoje com maioria de membros da própria categoria. "Precisa de freios, porque investiga a todos. E votar num corregedor indicado numa lista quíntupla, um membro de cada região do País, de procuradores-gerais de Justiça (PGJs) e ex-PGJs, não posso entender como sendo uma colheita melhor. E dizer que ser votado pelo Congresso Nacional é demérito? É melhor ser votado por quem fez um concurso ou por quem recebe de quatro em quatro anos a outorga do povo para representar? Essa foi a discussão da PEC."

O presidente da Câmara disse ainda que o MP não ganhou a batalha da PEC. "Não se alcançou fórum de PEC, é diferente a narrativa. Não era a PEC da Vingança. Aqui existia PEC para que todos os órgãos desse País saibam que têm limites e que precisam obedecer principalmente à sociedade", afirmou.

Lira criticou ainda a atitude de alguns procuradores, como o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, que pressionaram os deputados de forma explícita. "Não adianta a politização ou o policiamento de determinados PGJs, a exemplo do PGJ de Minas Gerais com a bancada de Minas Gerais. Quem se absteve ou votou contra é homem de bem, quem votou a favor não é? É um policiamento à atividade legislativa, é o controle externo do Congresso Nacional? Estou citando Jarbas que é meu amigo, está nas redes sociais dele. Esse tipo de atuação não ajuda em nada a democracia no Brasil."

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