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Justiça condena Estado francês a corrigir danos causados pelo não cumprimento de metas climáticas

14/10/2021 17h20

O Tribunal Administrativo de Paris condenou, nesta quinta-feira (14), o Estado francês a "corrigir" suas falhas pelo não cumprimento de compromissos assumidos no combate às mudanças climáticas. A justiça deu prazo até 22 de dezembro de 2022 para que o Estado recompense o prejuízo ecológico que ele mesmo causou ao não cumprir as metas de redução das emissões de gases do efeito estufa que estavam previstas para o período de 2015 a 2018 em sua estratégia nacional de baixo carbono.

O Tribunal Administrativo de Paris condenou, nesta quinta-feira (14), o Estado francês a "corrigir" suas falhas pelo não cumprimento de compromissos assumidos no combate às mudanças climáticas. A justiça deu prazo até 22 de dezembro de 2022 para que o Estado recompense o prejuízo ecológico que ele mesmo causou ao não cumprir as metas de redução das emissões de gases do efeito estufa que estavam previstas para o período de 2015 a 2018 em sua estratégia nacional de baixo carbono.

Esta é a segunda condenação contra o Estado francês no caso que ficou conhecido como "O processo do século", movido por quatro ONGs: Greenpeace, Oxfam, Fundação Nicolas Hulot (ex-ministro do Meio Ambiente do governo de Emmanuel Macron) e Notre Affaire à Tous. Apoiadas por uma petição que recebeu 2,3 milhões de assinaturas de cidadãos, as quatro entidades apresentaram uma denúncia contra o Estado no início de 2019 pela inércia no combate ao aquecimento global. Em fevereiro, o tribunal já tinha dado razão às ONGs, declarando que o Estado poderia ser responsabilizado

"Há elementos para ordenar ao primeiro-ministro e aos ministros competentes que tomem todas as medidas setoriais necessárias para corrigir o dano pela parte não compensada das emissões de gases de efeito estufa apresentadas no primeiro orçamento de carbono", escrevem os juízes. Eles calculam o déficit em 15 milhões de toneladas de CO2 em relação aos objetivos inicialmente previstos. 

A decisão judicial deixa à "livre apreciação do governo" as medidas que deve tomar, mas estabelece um prazo de vencimento para que essa correção seja efetiva até "31 de dezembro de 2022, no mais tardar". No entanto, o tribunal rejeitou o pedido de uma multa coercitiva de € 78 milhões (quase R$ 500 milhões) por semestre de atraso.

"Ganhamos", escreveram no Twitter Cécile Duflot e Jean-François Julliard, presidentes das filiais francesas de duas das ONGs denunciantes, Oxfam e Greenpeace.

"A partir de agora, as autoridades estão obrigadas a respeitar os compromissos climáticos da França", celebrou Notre affaire à tous, outra das denunciantes.

Essa decisão é a mais recente de uma série de condenações contra o Estado francês pelas suas falhas na luta contra o aquecimento global. Em julho, a mais alta instituição jurídica francesa, o Conselho de Estado, já tinha pedido ao governo que tomasse as medidas oportunas, até 31 de março de 2022, para que os compromissos do Acordo de Paris relacionados à redução das emissões de efeito estufa fossem respeitados.

(Com informações da AFP)

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