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Equipe de Maduro ressalta que Guaidó não tem poder executivo na Venezuela

Juan Guaidó, líder da oposição venezuelana - Matias Delacroix/AFP
Juan Guaidó, líder da oposição venezuelana Imagem: Matias Delacroix/AFP

21/07/2021 21h31

A equipe jurídica da diretoria do Banco Central da Venezuela (BCV) nomeada pelo presidente Nicolás Maduro argumentou nesta quarta-feira que a junta "ad hoc" de Juan Guaidó não tem legitimidade para reivindicar o ouro depositado na Inglaterra porque o líder opositor não exerce nenhum poder executivo no país sul-americano.

Na terceira sessão da Suprema Corte britânica sobre o assunto, o advogado Nick Vineall disse que a diretoria paralela do BCV nomeada por Guaidó é "inválida" segundo a legislação venezuelana e explicou que o grupo "não se reúne nem gerencia as atividades diárias" do banco central.

De acordo com a equipe jurídica de Maduro, se a justiça britânica conceder acesso às reservas de ouro ou qualquer outro ativo venezuelano depositado no Reino Unido, será equivalente a "uma expropriação de recursos do Estado".

Vineall argumentou que o governo britânico reconheceu Guaidó como presidente interino da Venezuela no papel de chefe de Estado, mas "não nas funções de chefe do Executivo", o que incluiria a capacidade de nomear membros da diretoria do banco central do país.

A pessoa reconhecida pelo governo do Reino Unido como governante da Venezuela é um elemento importante para que a justiça determine qual dos dois lados poderá acessar as reservas de ouro do país, avaliadas em quase US$ 2 bilhões e custodiadas pelo Banco da Inglaterra.

A diretoria do BCV nomeada por Maduro é presidida por Calixto Ortega e quer sacar o equivalente a um bilhão de euros para enviar a quantia à ONU com o objetivo de comprar equipamentos de combate à pandemia. A equipe de Guaidó tenta impedir tal movimentação dos ativos.

A Suprema Corte britânica analisa um recurso apresentado pela equipe de Guaidó contra uma decisão desfavorável anterior. A sentença sobre vários pontos da legislação servirá para que o tribunal decida quem será autorizado a gerenciar o ouro.

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