Guaidó pede que justiça do Reino Unido aceite seus atos sem questionamentos

Londres, 20 jul (EFE).- Os advogados de Juan Guaidó no caso do ouro da Venezuela depositado na Inglaterra argumentaram nesta terça-feira que a justiça britânica tem de aceitar "sem questionamentos" os atos e nomeações do líder opositor, que foi reconhecido pelo governo de Londres como chefe de Estado venezuelano.

Na segunda vista de um recurso na Suprema Corte britânica, o advogado Andrew Fulton afirmou que, em virtude da doutrina sobre Atos de um Estado estrangeiro, os juízes ingleses "não devem investigar" a legalidade das decisões tomadas por governantes estrangeiros em seus territórios.

De acordo com Fulton, a justiça britânica deve aceitar as nomeações de Guaidó para sua equipe "ad hoc" do Banco Central da Venezuela (BCV) - que pede acesso ao ouro -, embora tenham sido invalidadas pela justiça venezuelana.

Nick Vineall, advogado da junta do BCV nomeada pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, questiona o "status constitucional" neste litígio de Guaidó.

A equipe de Vineall adverte que a entrega do ouro a Guaidó sem mais averiguações pode prejudicar a reputação do Banco da Inglaterra e do Reino Unido como custódia de ativos estrangeiros.

O diretoria do BCV nomeada por Maduro, presidida por Calixto Ortega, quer ter acesso a um bilhão de euros em ouro para transferi-los à ONU com o objetivo de comprar equipamentos de combate à pandemia de covid-19, o que a equipe de Guaidó tenta impedir.

A audiência matinal desta terça-feira na Suprema Corte britânica também contou com a fala de James Eadie, assessor jurídico do Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido, que ocnfirmou a posição "clara e sem ambiguidades" antecipada na véspera de que o governo britânico reconhece apenas Guaidó como chefe de Estado da Venezuela e suas competências para atuar no cargo.

A decisão do Supremo, que deve esclarecer vários pontos legais, servirá para que eventualmente o tribunal decida quem estará autorizado a acessar o ouro.