Bolsonaro volta a falar "meu Exército" e tem decreto antilockdown pronto

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje que já está pronto o texto de um decreto federal que, segundo ele, pretende garantir a "liberdade" e o "direito de ir e vir" da população, em oposição a um eventual acirramento das medidas restritivas de enfrentamento à pandemia da covid-19.

O ato de ofício é discricionário do chefe do Executivo federal e pode ser baixado a qualquer momento. O governante, no entanto, não esclareceu com precisão quando e se pretende realmente fazê-lo.

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"O presidente não receará se tiver que tomar uma decisão. A liberdade é o bem maior que nós podemos ter. Se baixar um decreto, que já está pronto, todos cumprirão. Por quê? Por que ele nada mais é do que o inciso do artigo 5º da Constituição que todos nós defendemos. O nosso direito de ir e vir é sagrado, e também o trabalho. Não se justifica, daqui para frente, fechar qualquer ponto do nosso Brasil."

No início da semana, o presidente disse que "espera não baixar o decreto", mas caso tome a decisão "ele será cumprido com todas as forças que todos meus ministros têm" no sentido de garantir o "direito de ir e vir".

A declaração ocorreu durante inauguração de uma ponte em Rondônia. Bolsonaro subiu ao palanque ao lado de ministros, do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet (apoiador do presidente), do empresário Luciano Hang e de autoridades locais.

Em discurso, Bolsonaro voltou a se referir às Forças Armadas com pronomes possessivos: "meu Exército", "minha Marinha" e "minha Aeronáutica". Esse mesmo gesto já havia gerado críticas nos últimos meses por simbolizar, de acordo com os seus opositores, um aceno ao autoritarismo.

"Aquele que abre a mão de parte da sua liberdade em troca de segurança, por menor que seja, acaba no futuro não tendo liberdade nem segurança. Preferimos morrer lutando do que perecer em casa. O meu Exército jamais irá às ruas para mantê-los dentro de casa."

Ainda sobre a questão do decreto, Bolsonaro declarou que "todos vão cumprir" porque o documento "nada mais é do que a cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição" —que estabelecem os direitos fundamentais.

A ideia do presidente é controversa e, segundo avaliação de juristas e da comunidade acadêmica, pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal). Há uma tese de que a Constituição não poderia ser "replicada" em um decreto federal, pois a Carta Magna seria inesgotável em si mesmo, estabelecendo os limites e os direitos e deveres da sociedade.

Já apoiadores do presidente entendem que esta seria uma forma de defender os interesses de comerciantes e da população em geral que é contrária às medidas de restrição, ao lockdown e ao distanciamento social —ferramentas fundamentais para impedir um alastramento ainda maior do coronavírus.

Bolsonaro também afirmou que "ignora críticas" e que as pessoas que trabalharam na construção da ponte são exemplo, pois "não pararam na pandemia".

"Pior que uma decisão mal tomada é uma indecisão. Nós não podemos, simplesmente, ficar em casa, dar as costas para as necessidades do nosso povo. Temos que nos apresentar, dar a cara a tapa, dar exemplo."

Sobre a obra

A ponte, construída sobre o Rio Madeira, vai interligar as capitais Rio Branco, no Acre, e Porto Velho, em Rondônia, conectando os acreanos à malha rodoviária federal na BR-364.

Com 1.517 metros de extensão, a Ponte do Abunã é a segunda maior em água doce do Brasil. A obra começou em 2014, mas teve diversas paralisações. O investimento total foi de R$ 148 milhões.

A rota também vai permitir a conexão com a BR-317, a Transoceânica. A partir daí, será possível chegar até o Porto de Ilo, no litoral peruano, no oceano Pacífico.

Segundo o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a ponte terá um fluxo diário de cerca de dois mil veículos. A obra vai solucionar também o problema do custo e do tempo utilizado para a travessia do rio Madeira, que era feita por balsas desde a década de 1980.

O projeto da ponte começou ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2014. Em março daquele ano, ela anunciou o plano de construção durante uma visita ao Acre. O estado sofria os impactos de uma cheia do rio Madeira, que deixou a BR-364 inundada. A rodovia é a única ligação terrestre do estado com Rondônia.

A construção da ponte teve início com os recursos vindos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tinha entrega prevista para 2017, com investimento inicial de R$ 128 milhões. As datas de conclusão, no entanto, sofreram mais de uma alteração, passando pelas gestões Dilma, Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (sem partido).

Um dos motivos do atraso na conclusão foi que, por ser uma região alagada, houve necessidade de se fazer um aterro maior do que o calculado no início do projeto da ponte do lado de Rondônia.

*Com informações da Agência Brasil