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STJ homologa sentença estrangeira de US$ 6,1 milhões contra OAS

STJ homologou decisão da Justiça de Trinidad e Tobago que condenou a OAS - Marcello Casal JrAgência Brasil
STJ homologou decisão da Justiça de Trinidad e Tobago que condenou a OAS Imagem: Marcello Casal JrAgência Brasil
do UOL

Colaboração para o UOL

04/05/2021 16h26

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) homologou a sentença da Justiça de Trinidad e Tobago que condenou a OAS a pagar US$ 6,1 milhões por inadimplência contratual. O reconhecimento da decisão estrangeira é necessário para que ela tenha efeitos no Brasil.

A empresa brasileira contestou o pedido de homologação perante o STJ, alegando que haveria "deficiência na instrução do pedido, devido à ausência de documentos fundamentais e da assinatura do juiz que proferiu a decisão", segundo nota do órgão de justiça brasileiro. A OAS argumentou, ainda, que seria uma "ofensa à ordem pública", por "absoluta ausência de fundamentação" da decisão estrangeira.

A sentença no país caribenho foi tomada após pedido apresentado por uma construtora local, vencedora da disputa judicial.

Segundo a relatora do caso, ministra Laurita Vaz, o papel do STJ diante de um pedido como esse, é verificar se são atendidos certos requisitos formais, além de observar se há ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana ou à ordem pública. Já as questões de mérito do processo não devem ser revisadas.

"É muito comum, em determinados países, a forma objetiva e direta de análise oral dos argumentos apresentados pelas partes, seguida da declaração do direito reconhecido pelo juízo", explicou a ministra. Além disso, ressaltou que o fato de a sentença não ser assinada da mesma maneira que as do Brasil não significa ofensa à ordem pública e, sim, demonstra um sistema jurídico diferente.

A ministra apontou, também, que segundo consta no processo, os advogados de ambas as partes foram ouvidos antes da decisão.

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