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Lojas Americanas é condenada a pagar R$ 400 mil por assédio moral

Multa contra as Lojas Americanas deverá ser destinada a um fundo com participação do MPT e da comunidade local ou ao FAT - Wikimedia Commons
Multa contra as Lojas Americanas deverá ser destinada a um fundo com participação do MPT e da comunidade local ou ao FAT Imagem: Wikimedia Commons
do UOL

Do UOL, em São Paulo

28/04/2021 12h43Atualizada em 03/05/2021 12h48

A varejista Lojas Americanas foi condenada pelo TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais) a pagar uma multa de R$ 400 mil por dano moral coletivo em uma ação movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) por assédio moral contra funcionários.

A sentença contra a rede varejista foi proclamada na última quarta-feira (21), na 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, município no interior de Minas Gerais.

"Em depoimentos concedidos ao longo da investigação, diversos trabalhadores ouvidos pelo MPT relataram, de maneira cabal, a prática indiscriminada de gravíssimas ofensas à dignidade humana", disse, em nota, o procurador Fabrício Borela Pena, responsável pela ação.

Entre as práticas relatadas ao MPT, o procurador citou, como exemplos:

  • Tratamento desrespeitoso, inclusive com gritos e agressões verbais;
  • Humilhação de funcionários na frente de colegas e clientes;
  • Pressão excessiva para atingimento de metas e cumprimento de tarefas;
  • Ameaças de demissão;
  • Desvalorização do trabalho;
  • Coação para prática de atos ilícitos;
  • Vigilância constante;
  • Proibição de saída para intervalos e ao final do expediente, entre outros.

Além da multa, foi determinado que as Americanas assegurem "que seus empregados não sejam expostos a situações humilhantes, constrangedoras, vexatórias, degradantes (palavras, gestos, gritos) e que configurem qualquer tipo de perseguição".

Caso funcionários passem por novos episódios de assédio moral dentro da rede, a juíza Carla Cristina de Paula Gomes determinou que a empresa pague multa no valor de R$ 5 mil por trabalhador envolvido na ocorrência.

Além do mais, a rede varejista terá que implantar:

  • No prazo de 90 dias, um "programa de prevenção, conscientização e combate ao assédio moral" dentro das filiais da empresa em Governador Valadares, sob pena de multa de R$ 50 mil;
  • Também no prazo de 90 dias, um "curso de gestão de pessoas e métodos de trabalho a todos os empregados que ocupem cargos de chefia e/ou direção", sob pena de multa de R$ 50 mil;
  • Implantar dois "sistemas eficazes" de "ouvidoria interna" e de "apoio psicológico aos empregados", também sob pena de multa de R$ 50 mil, caso descumpra o que foi sentenciado.

Sobre a destinação da multa de R$ 400 mil, a 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares determinou que o valor seja destinado a um fundo com participação do MPT e da comunidade local ou ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Procurada pelo UOL, a rede varejista disse que, por conta do processo ainda estar em curso — e, por isso, ainda caber recurso —, não comentará sobre a condenação.

Ainda assim, as Lojas Americanas disseram que "a companhia reforça que o respeito está na base da sua cultura, e que não admite e pune com rigor qualquer ato de assédio em suas lojas".

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