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15 dias

Moraes nega novo pedido de Witzel para suspender processo de impeachment

Alexandre de Moraes, do STF, negou pedido da defesa de Wilson Witzel (PSC) - Nelson Jr./SCO/STF
Alexandre de Moraes, do STF, negou pedido da defesa de Wilson Witzel (PSC) Imagem: Nelson Jr./SCO/STF
do UOL

Colaboração para o UOL

19/04/2021 15h15

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, negou um novo pedido do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC), que poderia suspender o processo de impeachment contra o político, levando o caso para a fase inicial.

No pedido de suspensão encaminhado ao STF, Witzel argumentou que houve falha processual, por causa da falta do "libelo acusatório", uma peça que resume as acusações.

Em decisão proferida nesta segunda-feira (19), Alexandre de Moraes considerou improcedente o pedido do ex-juiz por entender que o rito relativo a processos semelhantes ao do governador afastado não inclui a necessidade de apresentação de libelo acusatório e que a denúncia apresentada foi feita "de forma clara e objetiva" em outros momentos do procedimento.

"Julgo improcedente o pedido. Comunique-se, com urgência, ao Presidente do Tribunal Especial Misto do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, nos termos do art. 52, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República. Publique-se, Intime-se", disse o ministro em seu despacho.


Com a nova decisão de Moraes, todos os procedimentos que estão marcados para acontecer nesta semana continuam valendo. A sessão final do julgamento está marcada para o próximo dia 30.

Ministro já havia negado pedido

No último dia 5, Alexandre de Moraes já havia negado outro pedido da defesa de Wilson Witzel para que o processo de impeachment fosse suspenso, sob a alegação de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não havia enviado a totalidade dos anexos da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro.

Para Moraes, entretanto, foi assegurado à defesa do governador afastado o acesso ao material remetido pelo STJ para o tribunal especial misto que julga o pedido de impeachment. Moraes destacou, ainda, que o envio de outros documentos poderia "romper, indevidamente, o sigilo legalmente estabelecido para casos de delação negociada".

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