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MP defende que candidata de São Paulo fique inelegível após 'rachadinha'

TSE se reuniu para definir pena de Maria Helena (PSL) - Reprodução
TSE se reuniu para definir pena de Maria Helena (PSL) Imagem: Reprodução
do UOL

Colaboração para o UOL

08/04/2021 17h50

Renato Brill de Góes, vice-procurador-geral eleitoral, defendeu hoje que Maria Helena Fontes (PSL) deve ficar inelegível durante 8 anos, por ter praticado "rachadinha" quando era vereadora no município de São Paulo. Ela já foi declarada culpada por improbidade administrativa, mas o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), ainda não reconheceu a inelegibilidade dela por 8 anos, como previsto inicialmente.

Segundo consta dos autos, na condição de vereadora, Maria Helena obrigou 3 assessoras do gabinete dela a lhe repassar parte dos salários, prática conhecida popularmente como "rachadinha". Com isso ela se apropriou indevidamente de R$ 146 mil. Em 2020, Maria Helena se candidatou a vereadora, mas não foi eleita.

Maria Helena foi considerada inelegível na primeira instância da Justiça Eleitoral. Mas uma decisão posterior, do TRE-SP, deixou de reconhecer a sanção de inelegibilidade, por entender que não houve dano ao erário.

Brill de Góes destacou hoje, em sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a necessidade de reforma da decisão. Ele entende que é preciso reconhecer que o desvio de recursos públicos causa prejuízo ao erário.

"Faz-se que essas verbas perdem a finalidade pública que deveriam ter, pois são apropriadas por um agente público corrupto. É disto que se está falando. Um binômio indissociável: enriquecimento ilícito e dano ao erário", reforçou Brill de Góes, ao chamar atenção para o fato de ter havido um conluio entre a então vereadora e as subordinadas, para desviar a finalidade do recurso público originário do erário.

Esse também foi o posicionamento do ministro relator, Alexandre de Moraes. No voto, ele disse não haver dúvida de que houve prejuízo ao erário. Salientou ainda que esse prejuízo se configura justamente pelo enriquecimento ilícito por parte da vereadora em mais de R$ 146 mil, não se sustentando a afirmação de ausência dos requisitos pra incidência da inelegibilidade prevista em lei.

O ministro Edson Fachin adiantou voto, acompanhando o relator. Em seguida, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão.

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