Ministro Cedraz será relator do processo no TCU que avaliará o Orçamento

A presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministra Ana Arraes, decidiu que o ministro Aroldo Cedraz será o responsável pelo processo que avaliará possíveis irregularidades no Orçamento de 2021.

Em seu despacho, publicado nesta quinta-feira (8), a presidente do TCU afirmou que os questionamentos feitos por parlamentares a respeito da peça orçamentária de 2012 têm uma relação "maior com o conteúdo do PLOA 2021 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) e das contas presidenciais do mesmo exercício, cujos processos cabem à relatoria do ministro Aroldo Cedraz" e que por isso o processo deveria ser distribuído a Cedraz.

Na representação feita por parlamentares ao TCU o relator apontado era o ministro Bruno Dantas, que acompanhou o orçamento de guerra em 2020. Justamente por isso, havia um conflito sobre quem deveria ser o responsável pela análise de possíveis irregularidades no Orçamento.

No Palácio do Planalto há quem aponte que a decisão de Cedraz comandar o processo pode ser positiva, pois, segundo auxiliares de Bolsonaro, o ministro Bruno Dantas vinha apontando um posicionamento "muito contrário" ao governo.

Agora que a decisão da presidente do TCU foi confirmada, no entanto, fontes do Planalto afirmam que não há como saber se de fato a escolha será positiva, já que Cedraz estaria afirmando que usará "lupas" para fiscalizar as contas do governo.

Um relatório preliminar de técnicos do TCU apontando possíveis falhas no Orçamento de 2021 aumentou ainda mais a pressão no governo, que ainda não conseguiu chegar a um consenso para ajustar o acordo feito com o Congresso e que não coloque em risco o presidente Jair Bolsonaro.

Ainda sem solução

Em reuniões ao longo desta quinta-feira, segundo auxiliares do presidente, o governo ainda não conseguiu encontrar uma saída para o imbróglio do Orçamento, mas o caminha segue para que haja vetos parciais no texto aprovado no Congresso. Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para sancionar a medida.

Os conflitos em relação ao Orçamento têm colocado o ministro Paulo Guedes (Economia) sob pressão do centrão, que diz que ele não cumpriu o acordo e tenta agora se eximir da responsabilidade. No ministério da Economia, porém, a versão é de que os parlamentares cometeram excessos no valor destinado às emendas, que inviabilizam a aprovação do Orçamento.

Aos ministros, Bolsonaro avisou que será ele que vai bater o martelo e puxar para si a responsabilidade da decisão.