Um relatório preliminar de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando possíveis falhas no Orçamento de 2021 aumentou ainda mais a pressão no governo contra o acordo que foi firmado com o Congresso na elaboração da peça orçamentária.
Fontes do Palácio do Planalto afirmam que agora o presidente Jair Bolsonaro "buscou para si a responsabilidade" e que as negociações caminham para vetos parciais. Apesar disso, ressaltam que ainda não há acordo fechado.
Bolsonaro recebeu nesta quinta-feira (8) pela manhã, no Palácio da Alvorada, o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. Uma nova reunião está marcada para a tarde de hoje com os dois ministros, que cuidam da articulação com o Congresso, já com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e dos ministros da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário; e da AGU (Advocacia Geral da União), André Mendonça.
O presidente já estaria convencido de que está sob o risco de cometer crime de responsabilidade, por isso avisou que será ele que vai arbitrar para tentar solucionar o problema do Orçamento. Nas palavras de um interlocutor: Bolsonaro vai tomar a decisão e os ministros terão que cumprir o que ele decidir.
Os debates em torno do Orçamento têm criado um clima de pressão de parlamentares contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, que estaria descumprindo o acordo que foi firmado na tramitação. O ministro tem falado que houve exageros e que falta coordenação. Sua postura rendeu por parte dos parlamentares o apelido de "Evergreen", nome da empresa proprietária do navio que encalhou no canal de Suez.
TCU quer mais informações
O relatório preliminar do TCU afirma que as informações disponibilizadas no Orçamento são insuficientes para responder se há ou não algum trecho inconstitucional. Os técnicos dizem ainda que não houve apresentação "da metodologia de cálculo das estimativas das referidas despesas canceladas".
Os técnicos dizem que o governo precisa enviar mais informações oficiais principalmente os que demonstram que o mecanismo do teto dos gastos será de fato preservado.
Conflito da relatoria
O parecer preliminar aponta ainda conflito sobre o ministro do TCU que irá relatar o Orçamento. Há dúvidas se ele ficaria a cargo do ministro Bruno Dantas ou do ministro Aroldo Cedraz, já que ambos trataram de temas relacionados as contas do governo.
"É de se considerar, ainda, que, no curso do exercício de 2020, a relatoria do acompanhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para o exercício financeiro de 2021 (PLDO 2021), PLN 9/2020, ficou a cargo do Ministro Bruno Dantas, relator do TC 017.727/2020-0, enquanto a relatoria do acompanhamento do conteúdo do PLOA 2021 coube ao Ministro Aroldo Cedraz, relator do TC 030.532/2020-5".
A decisão é da presidente do TCU, ministra Ana Arraes, que, segundo fontes, já teria optado por Cedraz, justamente a opção preferida do Palácio do Planalto.
De acordo com auxiliares de Bolsonaro, a preferência é pela escolha de Cedraz seria justificada pelo posicionamento contrário de Dantas, que "estava criando dificuldades".
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