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'Quem excedeu vai ter que voltar atrás', diz Lira ao cobrar Orçamento

"Nós precisamos de Orçamento, sancionado ou vetado, mas precisamos de Orçamento", cobrou o presidente da Câmara - Luis Macedo/Câmara dos Deputados
"Nós precisamos de Orçamento, sancionado ou vetado, mas precisamos de Orçamento", cobrou o presidente da Câmara Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
do UOL

Do UOL, em São Paulo

07/04/2021 18h10

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apontou hoje o Executivo como responsável pelo impasse que tem levado ao adiamento da sanção do Orçamento da União para 2021. Lira, que tem feito pressão para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancione a matéria, deu a entender que o Ministério da Economia foi quem se "excedeu" após negociar um acordo com o Congresso Nacional para a aprovação do texto.

"Isso foi feito com a Economia e o Congresso, que é quem fala de Orçamento com o Congresso. Quem excedeu no seu acordo vai ter que voltar atrás", afirmou o deputado, que participou das tratativas com o ministro da Economia Paulo Guedes antes da aprovação do texto-base do Orçamento, há cerca de duas semanas.

O texto tem um prazo determinado até o próximo dia 22 para ser sancionado por Bolsonaro. O presidente, porém, foi alertado por Guedes que o Orçamento, da maneira como foi aprovado no Congresso, pode levar ao risco de irresponsabilidade fiscal. Mesmo assim, Lira cobra a sanção, ainda que seja com vetos presidenciais a alguns pontos.

"Nós precisamos de Orçamento, sancionado ou vetado, mas precisamos de Orçamento", disse o presidente da Câmara.

Penso que a sanção é um ato que corrobora uma aprovação feita pelo Congresso. Se por um acaso existirem qualquer tipo de improbabilidades, ela se corrige com PLNs [projetos de lei que tratam da regulamentação orçamentária], com contingenciamento e com vetos.
Arthur Lira, presidente da Câmara

O principal problema apontado pela equipe de Guedes para a execução do Orçamento é a destinação maior a recursos de emendas parlamentares, prejudicando assim a capacidade da União de arcar com despesas obrigatórias. O ministro da Economia tenta reverter a destinação de cerca de R$ 30 bilhões para este fim.

Por outro lado, com as emendas parlamentares Bolsonaro conquista mais apoio político do centrão, já que os deputados e senadores podem usar as emendas para destinarem recursos a suas bases eleitorais, ajudando a financiar obras e projetos, por exemplo.

Sem problemas técnicos

Apesar de toda a polêmica em torno da questão, que poderia até levar o governo Bolsonaro a furar o teto de gastos estabelecido pela Constituição, o presidente da Câmara minimizou as mudanças feitas pelos parlamentares no texto-base do Orçamento. Para ele, não há problemas técnicos que impeçam sua sanção.

Tecnicamente, o orçamento não tem problema, absolutamente, nem para o presidente nem para os órgãos que dele precisam para fazer política pública e se desenvolverem no ano de 2021.
Arthur Lira

O deputado lembrou que sem a sanção do Orçamento o governo federal corre risco de não conseguir arcar com determinadas despesas.

"É de se exigir a responsabilidade de cada ente para que resolva logo a posição que tem para que se tenha a sanção do Orçamento, porque continuamos sem Orçamento e sem poder atender a determinados programas, a folha de pagamento", comentou o deputado.

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