Gilmar diz que Moro foi parcial e fala em 'maior crise da Justiça' no país

O presidente da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, votou hoje contra o ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, em um habeas corpus movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e classificou a situação como "a maior crise que já se abateu sobre a Justiça Federal". A Turma decide se há ou não suspeição de Moro no caso que condenou Lula por receber um tríplex no Guarujá (SP).

Com o voto de Gilmar, o placar está em 2 a 1 a favor de Moro. Além de Edson Fachin, que é o relator do processo, Cármen Lúcia também votou a favor do ex-juiz Sergio Moro. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques. A tendência é que os dois ministros votem como Gilmar Mendes.

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Após seu voto, o presidente atendeu a um pedido da ministra Cármen Lúcia e a sessão está em intervalo. Se for declarada a suspeição de Moro, o caso do tríplex volta à estaca zero, pois a decretação de suspeição anula todos os atos processuais.

Voto de Gilmar

Essa é maior crise que já se abateu sobre a Justiça Federal desde a sua refundação. Sem dúvida nenhuma. Gilmar Mendes

Segundo o ministro, esta pode ser a oportunidade para reformular a Justiça Federal. "Isso está a reclamar mudanças sérias, aquilo que os alemães chamam de 'fuga para frente'. Porque, de fato, a Justiça Federal tem que ser toda reformulada e, por isso, talvez a oportunidade de votarmos o juiz de garantia", disse Mendes —a expressão citada, no entanto, é de origem francesa e não alemã.

Talvez seja a salvação hoje da Justiça Federal que está vivendo uma imensa crise a partir deste fenômeno de Curitiba que se nacionalizou. O juízo de Curitiba, nós vamos analisar, se tornou um juízo universal.

Durante seu voto, Gilmar considerou que há "absoluta contaminação da sentença" proferida por Moro. O julgamento dos ministros analisa se Moro foi parcial durante o processo de Lula. Gilmar considera que o ex-juiz da Lava Jato não agiu com imparcialidade no caso. "Dos fatos expostos neste caso concreto: indícios de uma parcialidade anunciada", disse o ministro.

"Não se combate crime, cometendo crime. É preciso que o sistema acusatório seja integralmente preservado", disse Gilmar.

Lava Jato é projeto de poder

Para Gilmar Mendes, os juízes e procuradores da Lava Jato têm um "projeto de poder". Ele citou a expressão pelo menos duas vezes durante o julgamento.

"A bem da verdade a opção por um modelo de atuação jurisdicional ativo e persecutório que marcou o projeto de poder da chamada Operação Lava Jato foi personificado no magistrado excepto [o juiz sob suspeição, no caso Moro], mesmo antes do início da mencionada operação", disse Mendes, na fase inicial de seu voto.

Marcelo Brêtas

Durante o julgamento, Gilmar Mendes usou um provérbio português para criticar a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz federal Marcelo Brêtas, responsável pela filial fluminense da Lava Jato.

Segundo Mendes, o "modelo de atuação" da Lava Jato é "ativo e persecutório" e se nacionalizou. Ele disse ainda que, no meio judicial, há "episódios sobre os quais se fala dessa 7ª Vara do Rio de Janeiro".

"Não sei por que esse escândalo ainda não veio à tona, mas o que se fala em torno dessa 7ª Vara é de corar também frade de pedra", disse o ministro.

"Corar frade de pedra" é uma expressão portuguesa que significa "envergonhar seres inanimados", o que atualizado seria equivalente a uma "grande vergonha". O mencionado frade de pedra se trata de um marco de pedra com formato arredondado na ponta, lembrando o capuz de um frade, usado para delimitar calçadas.

O julgamento

A Segunda Turma do STF decidiu retomar hoje o julgamento de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, impondo uma derrota ao ministro Edson Fachin que pedia o adiamento. Fachin tentava tirar o processo de análise e chegou a pedir ao presidente do Supremo, Luiz Fux, uma decisão para adiar o julgamento, mas não foi atendido.

Ontem, Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e remeteu esses processos da Lava Jato à Justiça Federal do Distrito Federal. Ainda não foram distribuídos, mas os dois casos relacionados ao Instituto Lula, Sítio de Atibaia e Tríplex do Guarujá vão tramitar ou na 10ª Vara ou na 12ª Vara da capital.

O habeas corpus da defesa de Lula estava sob vistas de Mendes desde dezembro de 2018. Além de Fachin, Cármen Lúcia votou a favor do ex-juiz Sergio Moro. Após Gilmar Mendes terminar seu voto, será a vez de Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques.

A Segunda Turma, presidida por Gilmar Mendes, é onde correm os processos relacionados à Lava Jato.

À época do pedido de suspeição, em 2018, a Turma ainda contava com Celso de Mello, que se aposentou ano passado. Ele foi substituído por Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (sem partido).